| Recebimento: 06/12/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/12/2019 11:47:05 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 22 dias, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5447/2019 - Lei
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/11/2019 10:51:23 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 110ª Sessão Ordinária, realizada em 12/11/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/11/2019 09:32:48 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2019 09:39:49 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 21 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 109ª Sessão Ordinária, realizada em 07/11/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/11/2019 11:53:40 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 05/11/2019 12:56:43 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 0/2019 - Parecer AJL ref a PL 253 2019.
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| Recebimento: 07/10/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2019 10:43:01 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 95ª Sessão Ordinária do Dia 08/10/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/10/2019 11:06:43 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 03/10/2019 09:57:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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