| Recebimento: 03/01/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/01/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/01/2020 11:13:09 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5467/2019 - Lei
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| Recebimento: 05/12/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2019 10:14:33 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 122ª Sessão Ordinária, realizada em 10/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 05/12/2019 10:49:28 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/12/2019 10:49:08 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 121ª Sessão Ordinária, realizada em 05/12/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 05/12/2019 10:48:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 05/12/2019 07:44:16 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 28 dias, 22 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 254/2019 - Parecer AJL ref ao PL 282 2019.
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| Recebimento: 06/11/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2019 09:12:00 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 05/11/2019 12:20:23 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 05/11/2019 10:58:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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