PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Complementar 296/2019

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Data de apresentação 26/11/2019 11:37:08

N° Processo 2768/2019

N° Protocolo 2784/2019

ID 3776

Ementa

Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI, destinado a promover a adimplência de sujeitos passivos no Município de Teresina e dá outras providências".

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{38 Dia(s), 0 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: 03/01/2020	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/01/2020	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/01/2020 12:29:38	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5459/2019 - Lei

Recebimento: 16/12/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 02/01/2020 09:01:20	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 16 dias, 23 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Expedido 296/2019 - au Ofício Expedido 1346/2019 - of

Recebimento: 10/12/2019	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 10/12/2019 10:18:16	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 122ª Sessão Ordinária, realizada em 10/12/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2019	Fase: Organizar Pauta (Em 2º Turno)	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 10/12/2019 10:18:00	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2019	Fase: Aguardando Analise das Emendas Protocoladas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 10/12/2019 10:17:42	Ação: Emendas Analisadas
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: EMENDAS ANALISADAS EM PLENÁRIO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 10/12/2019 10:16:22	Ação: Emendas Apresentadas

Complemento da Ação: Emendas Protocoladas em 10/12/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2019	Fase: Aguardando Prazo de Vista	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 10/12/2019 10:16:00	Ação: Devolvido pelo Vereador
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 05/12/2019 10:53:56	Ação: Pedido de Vista


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2019	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 05/12/2019 10:53:36	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 22 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 121ª Sessão Ordinária, realizada em 05/12/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 04/12/2019 12:30:05	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2019	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 04/12/2019 12:07:23	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 294/2019 - Parecer da comissão temática ref o PL 296 2019.

Recebimento: 04/12/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 04/12/2019 12:06:11	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 481/2019 - Parecer da CL ref ao PL 296 2019.

Recebimento: 04/12/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 04/12/2019 12:04:41	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 2 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 264/2019 - Parecer AJL ref ao PL 296 2019.

Recebimento: 27/11/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 27/11/2019 10:27:57	Ação: Proposição Lida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 27/11/2019 10:27:19	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/11/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 26/11/2019 11:37:09	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{38 Dia(s), 0 horas, 52 minuto(s).}

03/01

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

02/01

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 1 dia, 3 horas, 28 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 03/01/2020 Lei Municipal

jan

2020

16/12

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 22 dias, 22 horas, 43 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 02/01/2020 Ofício Expedido Ofício Expedido

10/12

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 10/12/2019

10/12

Organizar Pauta (Em 2º Turno) Diretoria Legislativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 10/12/2019

10/12

Aguardando Analise das Emendas Protocoladas Diretoria Legislativa 1 minuto Emendas Analisadas Despacho Eletrônico - 10/12/2019

10/12

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Emendas Apresentadas Despacho Eletrônico - 10/12/2019

05/12

Aguardando Prazo de Vista Diretoria Legislativa 4 dias, 23 horas, 22 minutos Devolvido pelo Vereador Despacho Eletrônico - 10/12/2019

05/12

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Pedido de Vista Despacho Eletrônico - 05/12/2019

04/12

Para Votação em 1º Turno Plenário 22 horas, 23 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 05/12/2019

04/12

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 22 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 04/12/2019

04/12

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 1 minuto Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 04/12/2019 Parecer da Comissão

04/12

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 04/12/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

04/12

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 7 dias, 1 hora, 36 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 04/12/2019 Parecer Jurídico

dez

27/11

Leitura Plenária Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 27/11/2019

27/11

Para Triagem Diretoria Legislativa 22 horas, 50 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 27/11/2019

26/11

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/11/2019

nov

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 121 de 05/12/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 296/2019

Histórico da Tramitação 38 Dia(s), 0 horas, 52 minuto(s).

Histórico da Tramitação 38 Dia(s), 0 horas, 52 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{38 Dia(s), 0 horas, 52 minuto(s).}

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