PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 297/2019

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Data de apresentação 26/11/2019 11:38:27

N° Processo 2769/2019

N° Protocolo 2785/2019

ID 3777

Ementa

'Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito do Município de Teresina, em conformidade com a Lei Federal n" 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS)', com alterações posteriores, em especial pelas Leis Municipais nos 4.991, de 10 de março de 2017 e 5.354, de 16 de abril de 2019, na forma que especifica."

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{38 Dia(s), 0 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 03/01/2020	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/01/2020	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/01/2020 12:10:34	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5460/2019 - Lei

Recebimento: 16/12/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 02/01/2020 08:54:04	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 16 dias, 23 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 297/2019 - au Ofício Expedido 1347/2019 - of

Recebimento: 05/12/2019	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 10/12/2019 10:15:28	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 122ª Sessão Ordinária, realizada em 10/12/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 05/12/2019 10:55:30	Ação: Sem Apresentação de Emendas
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2019	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 05/12/2019 10:54:27	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 121ª Sessão Ordinária, realizada em 05/12/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 04/12/2019 11:58:30	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2019	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 04/12/2019 11:36:41	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 293/2019 - Parecer da comissão temática ref ao PL 297 2019.

Recebimento: 04/12/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 04/12/2019 11:27:44	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 480/2019 - Parecer da CL ref ao PL 297 2019.

Recebimento: 04/12/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 04/12/2019 11:20:22	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 263/2019 - Parecer AJL ref ao PL 297 2019.

Recebimento: 28/11/2019	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 28/11/2019 09:40:07	Ação: Recebida Manifestação
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 297/2019 - Manifestação Gabinete

Recebimento: 28/11/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 28/11/2019 09:18:31	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 72/2019 - Memorando ref ao PL 297 2019.

Recebimento: 27/11/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 27/11/2019 10:29:19	Ação: Proposição Lida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 27/11/2019 10:29:11	Ação: Efetuada Triagem


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/11/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 26/11/2019 11:38:28	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{38 Dia(s), 0 horas, 32 minuto(s).}

03/01

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

02/01

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 1 dia, 3 horas, 16 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 03/01/2020 Lei Municipal

jan

2020

16/12

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 22 dias, 22 horas, 38 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 02/01/2020 Ofício Expedido Autógrafo

05/12

Para Votação em 2º Turno Plenário 4 dias, 23 horas, 19 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 10/12/2019

05/12

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa 1 minuto Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 05/12/2019

05/12

Para Votação em 1º Turno Plenário 22 horas, 55 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 05/12/2019

04/12

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 21 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 04/12/2019

04/12

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 8 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 04/12/2019 Parecer da Comissão

04/12

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 7 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 04/12/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

04/12

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 6 dias, 1 hora, 40 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 04/12/2019 Parecer Jurídico

dez

28/11

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 21 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 28/11/2019 Anexos da DL

28/11

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 22 horas, 49 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 28/11/2019 Memorando Assessoria Jurídica

27/11

Leitura Plenária Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 27/11/2019

27/11

Para Triagem Diretoria Legislativa 22 horas, 50 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 27/11/2019

26/11

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/11/2019

nov

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 121 de 05/12/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 122 de 10/12/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 297/2019

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