PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Complementar 306/2019

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Data de apresentação 06/12/2019 09:15:56

N° Processo 2946/2019

N° Protocolo 2963/2019

ID 3955

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA REGULATÓRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO QUADRO EFETIVO DE SERVIDORES DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TERESINA - ARSETE, COM A INSTITUIÇÃO DO SEU RESPECTIVO PLANO CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

EXECUTIVO MUNICIPAL

Documentos do processo

ANEXO PL 306 Oficio GS nº 867.2019
Anexo do PL 306 de 2019 Nota Técnica 07 DAF ARSETE
Anexo do PL 306 de 2019 Previsão Orçamentária
Anexo do PL 306 de 2019 Declaração de Despesas
Anexo do PL 306 Oficio 226 de 2019 DP ARSETE

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 0 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 03/01/2020	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/12/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/01/2020 10:02:20	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5470/2019 - Lei

Recebimento: 26/12/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 26/12/2019 10:07:08	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 19 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 306/2019 - Autografo Ofício Expedido 1391/2019 - Oficio

Recebimento: 26/12/2019	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 26/12/2019 09:48:05	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 18.12.2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 26/12/2019 09:47:49	Ação: Sem Apresentação de Emendas


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2019	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 26/12/2019 09:47:39	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 18/12/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 26/12/2019 09:47:21	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2019	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 19/12/2019 10:37:39	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 306/2019 - Parecer da comissão temática ref ao PL 306 2019.

Recebimento: 19/12/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 19/12/2019 10:35:18	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 501/2019 - Parecer da CL ref ao PL 306 2019.

Recebimento: 10/12/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 13/12/2019 12:23:08	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 3 dias, 41 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 280/2019 - Parecer AJL ref ao PL 306 2019.

Recebimento: 09/12/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 10/12/2019 10:04:49	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 21 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 122ª Sessão Ordinária do Dia 10/12/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 09/12/2019 12:28:24	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 06/12/2019 09:15:57	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 0 horas, 46 minuto(s).}

03/01

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

jan

2020

26/12

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 7 dias, 23 horas, 55 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 03/01/2020 Lei Municipal

26/12

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 19 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 26/12/2019 Autógrafo Ofício Expedido

26/12

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 26/12/2019

26/12

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 26/12/2019

26/12

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 26/12/2019

26/12

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 6 dias, 23 horas, 9 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 26/12/2019

19/12

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 2 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 19/12/2019 Parecer da Comissão

19/12

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 5 dias, 22 horas, 12 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 19/12/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

10/12

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 3 dias, 2 horas, 18 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 13/12/2019 Parecer Jurídico

09/12

Leitura Plenária Plenário 21 horas, 36 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 10/12/2019

06/12

Para Triagem Diretoria Legislativa 3 dias, 3 horas, 12 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 09/12/2019

06/12

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Despacho Eletrônico - 06/12/2019

dez

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 122 de 10/12/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 306/2019

Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 0 horas, 46 minuto(s).

Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 0 horas, 46 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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