| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/04/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 18/05/2020 08:48:48 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 23 dias, 18 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 74/2020 - PARECER AJL 74-2020 REF AO PL 85-2020
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| Recebimento: 16/04/2020 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2020 11:10:18 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 25ª Sessão Ordinária do Dia 23/04/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2020 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 16/04/2020 13:37:46 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 2 dias,
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 14/04/2020 11:31:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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