PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 190/2018

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Data de apresentação 29/10/2018 11:48:48

N° Processo 664/2018

N° Protocolo 666/2018

ID 666

Ementa

"DISCIPLINA O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL, PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RENUMERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, PRESTADO PELAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE - OTTs , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 2/2018
Emenda 3/2018
Emenda 4/2018

Histórico da Tramitação _{106 Dia(s), 20 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 13/02/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2018	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/02/2019 08:46:49	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 60 dias, 22 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.324, de 07 de janeiro de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5324/2019 - Lei

Recebimento: 11/12/2018	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 14/12/2018 10:29:00	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 190/2018, encaminhado por meio do Ofício nº 1112/2018 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 190/2018 - Autografo Ofício Expedido 1112/2018 - Despecho

Recebimento: 11/12/2018	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2018 12:23:25	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 126ª Sessão Ordinária, realizada em 11.12.2018
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018	Fase: Organizar Pauta (Em 2º Turno)	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 11/12/2018 12:22:58	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018	Fase: Aguardando Analise das Emendas Protocoladas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 11/12/2018 12:22:48	Ação: Emendas Analisadas


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 11/12/2018 12:22:35	Ação: Emendas Apresentadas
Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2018	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2018 11:20:37	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 21 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 125ª Sessão Ordinária, realizada em 11.12.2018
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2018	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 10/12/2018 13:24:52	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 51 minutos
Complemento da Ação: A Ordem do Dia da 125ª Sessão Ordinária (Ordinária).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2018	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 10/12/2018 12:09:42	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 71/2018 - Parecer da Comissão de Planejamento ref. ao PL 190 2018.

Recebimento: 10/12/2018	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 10/12/2018 12:07:50	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 110/2018 - Parecer da CL ref ao PL 190 2018.

Recebimento: 10/12/2018	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 10/12/2018 12:06:22	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 159/2018 - Parecer AJL ref ao PL 190 2018.

Recebimento: 29/10/2018	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 30/10/2018 12:52:26	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 13 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2018	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 29/10/2018 12:38:47	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 39 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 29/10/2018 11:48:49	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{106 Dia(s), 20 horas, 58 minuto(s).}

13/02

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

fev

2019

14/12

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 60 dias, 22 horas, 17 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 13/02/2019 Lei Municipal

11/12

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 2 dias, 22 horas, 5 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 14/12/2018 Ofício Expedido Autógrafo

11/12

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 11/12/2018

11/12

Organizar Pauta (Em 2º Turno) Diretoria Legislativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 11/12/2018

11/12

Aguardando Analise das Emendas Protocoladas Diretoria Legislativa Emendas Analisadas Despacho Eletrônico - 11/12/2018

11/12

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa 1 hora, 1 minuto Emendas Apresentadas Despacho Eletrônico - 11/12/2018

10/12

Para Votação em 1º Turno Plenário 21 horas, 55 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 11/12/2018

10/12

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 1 hora, 15 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 10/12/2018

10/12

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 1 minuto Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 10/12/2018 Parecer da Comissão

10/12

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 10/12/2018 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

10/12

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 40 dias, 23 horas, 13 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 10/12/2018 Parecer Jurídico

dez

29/10

Leitura Plenária Plenário 1 dia, 13 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 30/10/2018

29/10

Para Triagem Diretoria Legislativa 49 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 29/10/2018

29/10

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 29/10/2018

out

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 107 de 30/10/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 125 de 11/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

29/11/2018 09:35:33

EME 2/2018 - Emenda

Enzo Samuel; Dr Lázaro; Gustavo Gaioso; Luís André

10/12/2018 12:47:09

EME 3/2018 - Emenda

Enzo Samuel; Dr Lázaro; Gustavo Gaioso; Luís André

10/12/2018 13:09:06

EME 4/2018 - Emenda

Graça Amorim

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 190/2018

Histórico da Tramitação 106 Dia(s), 20 horas, 58 minuto(s).

Histórico da Tramitação 106 Dia(s), 20 horas, 58 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{106 Dia(s), 20 horas, 58 minuto(s).}