| Recebimento: 22/06/2023 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/06/2023 |
Fase: Aguardando Votação do Veto |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/06/2023 09:10:23 |
Ação: Resultado do Veto (Mantido)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/06/2023 09:10:11 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 364 dias, 22 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Veto nº 02/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2022 10:24:29 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 06/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/06/2022 10:23:28 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação, na Sessão Ordinária de 06/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2022 10:21:55 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 30/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/06/2022 10:17:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 23/03/2022 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 20/06/2022 10:59:15 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 39/2022 - Parecer AJL ref ao PL 29 2022.
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| Recebimento: 18/05/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/05/2022 10:42:33 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 23.03.2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/05/2022 10:42:15 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 56 dias, 22 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 15/03/2022 11:21:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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