| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 30/11/2023 10:33:59 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.925, de 01 de junho de 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5925/2023 - lei
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| Recebimento: 17/11/2023 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 30/11/2023 10:30:40 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
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Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 44 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo nº XX/2018, encaminhado por meio do Ofício nº XX/2018 (anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2023 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 17/11/2023 08:46:28 |
Ação: Correção de Fluxo Processual
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2023 |
Fase: Aguardando Votação do Veto |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 17/11/2023 08:41:16 |
Ação: Resultado do Veto (Rejeitado)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 17/11/2023 08:40:59 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2023 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/11/2023 12:39:31 |
Ação: Correção de Fluxo Processual
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Complemento da Ação: correção de ofícios
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2023 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/07/2023 10:19:50 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/07/2023 09:57:11 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 28 dias, 22 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Veto 05 de 2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2022 09:48:36 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 12.04.22
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/08/2022 09:46:03 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2022 09:45:36 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 12.04.22
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/08/2022 09:45:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 23.03.22
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 08/08/2022 11:21:38 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 42/2022 - Parecer AJL ref ao PL 43 2022.
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| Recebimento: 23/03/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/03/2022 12:04:33 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 23.03.2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/03/2022 12:04:06 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 23 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 22/03/2022 11:22:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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