PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 223/2018

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Data de apresentação 27/11/2018 08:38:49

N° Processo 830/2018

N° Protocolo 836/2018

ID 836

Ementa

Acrescenta a Alínea "g" ao item 1, do inciso I, do Art. 26, da Lei nº 5.278, de 5 de junho de 2018, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019, na forma que especifica. Mensagem nº 054/2018.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

EXECUTIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{24 Dia(s), 2 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 21/12/2018	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2018	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2018 11:21:23	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 15 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.314, de 14 de DEZEMBRO de 2018,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5314/2018 - Lei

Recebimento: 14/12/2018	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 14/12/2018 10:06:22	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 1 hora, 45 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 223/2018, encaminhado por meio do Ofício nº 1138/2018 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 223/2018 - Autógrafo Ofício Expedido 1138/2018 - Despacho

Recebimento: 12/12/2018	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2018 09:58:21	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 21 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 128ª Sessão Ordinária, realizada em 13/12/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2018	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2018 12:34:43	Ação: Sem Apresentação de Emendas
Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2018	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2018 11:28:33	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 127ª Sessão Ordinária, realizada em 12/12/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2018	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2018 11:27:42	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2018	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 10/12/2018 12:34:15	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 73/2018 - Parecer da Comissão de Finanças ref ao PL 223 2018.

Recebimento: 10/12/2018	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 10/12/2018 12:32:41	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 112/2018 - Despacho ref ao PL 223 2018.

Recebimento: 10/12/2018	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 10/12/2018 12:28:24	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 181/2018 - Parecer AJL ref ao PL 223 2018.

Recebimento: 28/11/2018	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 28/11/2018 09:15:41	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na 120ª Sessão Ordinária do Dia 28/11/2018, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2018	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 28/11/2018 07:37:31	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 27/11/2018 08:38:49	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{24 Dia(s), 2 horas, 42 minuto(s).}

21/12

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

14/12

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 7 dias, 1 hora, 15 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 21/12/2018 Lei Municipal

14/12

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 1 dia, 8 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 14/12/2018 Ofício Expedido Autógrafo

12/12

Para Votação em 2º Turno Plenário 21 horas, 23 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/12/2018

12/12

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa 1 hora, 6 minutos Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 12/12/2018

12/12

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 12/12/2018

12/12

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 1 dia, 22 horas, 53 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 12/12/2018

10/12

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 1 minuto Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 10/12/2018 Parecer da Comissão

10/12

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 10/12/2018 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

10/12

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 12 dias, 3 horas, 12 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 10/12/2018 Parecer Jurídico

dez

28/11

Leitura Plenária Plenário 1 hora, 38 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 28/11/2018

28/11

Para Triagem Diretoria Legislativa 22 horas, 58 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 28/11/2018

27/11

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/11/2018

nov

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 120 de 28/11/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 125 de 11/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 128 de 13/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 223/2018

Histórico da Tramitação 24 Dia(s), 2 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 24 Dia(s), 2 horas, 42 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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