PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 180/2022

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Data de apresentação 08/09/2022 12:37:26

N° Processo 1067/2022

N° Protocolo 1073/2022

ID 8856

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL AOS DIREITOS DO ESTUDANTE ATLETA VISANDO VALORIZAR E BENEFICIAR ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO, QUE ESTEJAM REGULARMENTE MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA QUE COMPÕEM O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E NAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Venâncio;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{656 Dia(s), 19 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/02/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 26/06/2024 07:57:57	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 508 dias, 21 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.106, de 07 de junho de 2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6106/2024 - lei

Recebimento: 03/11/2022	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/11/2022 09:12:42	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 180/2022, encaminhado por meio do Ofício nº 811/2022 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 180/2022 - autografo Ofício Expedido 811/2022 - oficio

Recebimento: 03/11/2022	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 03/11/2022 08:56:33	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 05/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/11/2022	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/11/2022 08:55:38	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/11/2022	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 03/11/2022 08:55:24	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 27/09/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/11/2022	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/11/2022 08:54:59	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: A Ordem do Dia 13/09/2022 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2022	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 31/10/2022 11:59:45	Ação: Parecer(es) Emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 717/2022 - Parecer da comissão temática ref ao PL 180 2022.

Recebimento: 31/10/2022	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 31/10/2022 11:58:38	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1148/2022 - Parecer da CL ref ao PL 180 2022.

Recebimento: 31/10/2022	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 31/10/2022 11:57:30	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido

Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 165/2022 - Parecer AJL ref ao PL 180 2022.

Recebimento: 14/09/2022	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 26/10/2022 11:35:05	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 42 dias, 54 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 13.09.2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/09/2022	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 09/09/2022 11:46:32	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 23 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/09/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 08/09/2022 12:37:28	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{656 Dia(s), 19 horas, 20 minuto(s).}

26/06

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

jun

2024

03/02

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 600 dias, 22 horas, 45 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 26/06/2024 Lei Municipal

fev

2023

03/11

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 16 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 03/11/2022 Autógrafo Ofício Expedido

03/11

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 03/11/2022

03/11

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 03/11/2022

03/11

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 03/11/2022

03/11

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 2 dias, 20 horas, 55 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 03/11/2022

nov

31/10

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 1 minuto Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 31/10/2022 Parecer da Comissão

31/10

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 31/10/2022 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

31/10

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 5 dias, 22 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 31/10/2022 Parecer Jurídico

out

14/09

Leitura Plenária Plenário 46 dias, 23 horas, 48 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 26/10/2022

08/09

Para Triagem Diretoria Legislativa 23 horas, 9 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 09/09/2022

08/09

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/09/2022

set

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 65 de 13/09/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 66 de 14/09/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 69 de 27/09/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 72 de 04/10/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 75 de 11/10/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 76 de 18/10/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 180/2022

Histórico da Tramitação 656 Dia(s), 19 horas, 20 minuto(s).

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Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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