| Recebimento: 14/07/2023 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/07/2023 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 05/07/2023 10:24:15 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 81/2023 - Parecer AJL ref ao PL 97 2023.
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| Recebimento: 17/04/2023 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/04/2023 11:23:17 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 18.04.2023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2023 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 17/04/2023 11:33:07 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 12/04/2023 08:15:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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