PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 138/2023

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Data de apresentação 03/05/2023 11:00:06

N° Processo 582/2023

N° Protocolo 587/2023

ID 9758

Ementa

Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao crime de assedio e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Teresina, e da outras providencias.

Autoria

Edilberto Borges - Dudu;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 14/2023

Histórico da Tramitação _{570 Dia(s), 16 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 30/10/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa

Tempo gasto: 390 dias, 18 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2023 11:49:06	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 138/2023, encaminhado por meio do Ofício nº 492/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 138/2023 - AUTOGRAFO Ofício Expedido 492/2023 - OFICIO

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2023 11:43:07	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 23/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2023 11:42:35	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2023 11:42:08	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 24/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2023 11:41:30	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: A Ordem do Dia 23/05/2023 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/07/2023	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 05/07/2023 09:01:10	Ação: Parecer(es) Emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 860/2023 - Parecer da comissão temática ref ao PL 138 2023.

Recebimento: 28/06/2023	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 05/07/2023 09:00:12	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1341/2023 - Parecer da CL ref ao PD 138 2023.

Recebimento: 28/06/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 28/06/2023 12:30:27	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido

Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 111/2023 - Parecer AJL ref ao PL 138 2023.

Recebimento: 12/05/2023	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 12/05/2023 11:13:28	Ação: Recebida Manifestação
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 138/2023 - Nova Redação

Recebimento: 11/05/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 11/05/2023 18:41:05	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Memorando nº 051/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 51/2023 - Memorando referente ao PL 138/2023

Recebimento: 09/05/2023	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 09/05/2023 11:45:55	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 09/05/2023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2023	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 09/05/2023 11:45:45	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 03/05/2023 11:00:08	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{570 Dia(s), 16 horas, 5 minuto(s).}

30/10

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 499 dias, 15 horas, 16 minutos

out

13/07

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 5 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 13/07/2023 Autógrafo Ofício Expedido

13/07

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/07/2023

13/07

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 13/07/2023

13/07

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/07/2023

13/07

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 8 dias, 2 horas, 40 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 13/07/2023

05/07

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 05/07/2023 Parecer da Comissão

jul

28/06

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 6 dias, 20 horas, 29 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 05/07/2023 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

28/06

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 47 dias, 1 hora, 16 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 28/06/2023 Parecer Jurídico

jun

12/05

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 16 horas, 32 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 12/05/2023 Anexos da DL

11/05

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 2 dias, 6 horas, 55 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 11/05/2023 Memorando Assessoria Jurídica

09/05

Leitura Plenária Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 09/05/2023

09/05

Para Triagem Diretoria Legislativa 6 dias, 45 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 09/05/2023

03/05

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/05/2023

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

08/08/2023 11:06:17

VT 14/2023 - Veto

Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 138/2023

Histórico da Tramitação 570 Dia(s), 16 horas, 5 minuto(s).

Histórico da Tramitação 570 Dia(s), 16 horas, 5 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{570 Dia(s), 16 horas, 5 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{570 Dia(s), 16 horas, 5 minuto(s).}