Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: Prefeito Municipal 
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Última atualização: 13/07/2026   IMPRIMIR
Veto n° 16/2026
VETA, APENAS, OS INCISOS III E IV, DO ART. 4º, DO PROJETO DE LEI Nº 262/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, DE QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO NO USO DE ELEVADORES EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E PRIVADOS DE ACESSO AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 1803/2025 Protocolo N°: 1096 ID: 14981 Data: 13/07/2026 10:37:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 15/2026
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 323/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DO NOME DO PRÉDIO PÚBLICO ESCOLA MUNICIPAL ANGELIM PARA ESCOLA MUNICIPAL ANGELIM PROFESSORA CECILIA OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 2166/2025 Protocolo N°: 1073 ID: 14958 Data: 06/07/2026 11:36:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura Plenária
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 13/2026
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 316/2025, QUE “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA VEREADORES VENÂNCIO CARDOSO, TERESINHA MEDEIROS E DEOLINDO MOURA)
Processo N°: 2136/2025 Protocolo N°: 854 ID: 14739 Data: 27/05/2026 10:42:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 12/2026
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 311/2025, QUE “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS E EXAMES ESPECIALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA VER CARPEJANNE GOMES)
Processo N°: 2102/2025 Protocolo N°: 851 ID: 14736 Data: 27/05/2026 10:35:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 7/2026
VETO PARCIAL VETAR, APENAS, O INCISO IV, DO ART. 3º, DO PROJETO DE LEI 321/2025 "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE GRAMPOS OU MATERIAIS METÁLICOS PERFURANTES EM EMBALAGENS DE ALIMENTOS PREPARADOS E ACONDICIONADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 2145/2025 Protocolo N°: 597 ID: 14481 Data: 27/04/2026 09:28:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 0/2026
VETO PARCIAL VETAR, APENAS, O INCISO IV, DO ART. 3º, DO PROJETO DE LEI 321/2025 "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE GRAMPOS OU MATERIAIS METÁLICOS PERFURANTES EM EMBALAGENS DE ALIMENTOS PREPARADOS E ACONDICIONADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 2145/2025 Protocolo N°: 588 ID: 14472 Data: 24/04/2026 10:42:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura Plenária
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 5/2026
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 287/2025 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ITINERANTE PARA PESSOAS ATÍPICAS E SEUS CUIDADORES NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (AUTORIA DA VEREADORA SAMANTHA CAVALCA (PP)
Processo N°: 1977/2025 Protocolo N°: 523 ID: 14407 Data: 14/04/2026 10:35:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 6/2026
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 288/2025 QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇAS AUTOIMUNES NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (AUTORIA DA VEREADORA SAMANTHA CAVALCA (PP))
Processo N°: 1978/2025 Protocolo N°: 520 ID: 14404 Data: 14/04/2026 10:18:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 4/2026
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 234/25 QUE " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE INCLUSIVA NAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1685/2025 Protocolo N°: 88 ID: 13971 Data: 09/02/2026 11:54:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 3/2026
VETO PARCIAL VETAR, APENAS, AS ALÍNEAS A, B, C, D E E DO INCISO II, DO ART. 310-A, CONSTANTE DO ART. 3º, DO PLC 318/2025 QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.974, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERESINA), COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Processo N°: 2158/2025 Protocolo N°: 46 ID: 13929 Data: 02/02/2026 08:56:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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