Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Tramitando Ano Processo: 2025 
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Última atualização: 13/07/2026   IMPRIMIR
Veto n° 16/2026
VETA, APENAS, OS INCISOS III E IV, DO ART. 4º, DO PROJETO DE LEI Nº 262/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, DE QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO NO USO DE ELEVADORES EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E PRIVADOS DE ACESSO AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 1803/2025 Protocolo N°: 1096 ID: 14981 Data: 13/07/2026 10:37:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 15/2026
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 323/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DO NOME DO PRÉDIO PÚBLICO ESCOLA MUNICIPAL ANGELIM PARA ESCOLA MUNICIPAL ANGELIM PROFESSORA CECILIA OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 2166/2025 Protocolo N°: 1073 ID: 14958 Data: 06/07/2026 11:36:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura Plenária
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 13/2026
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 316/2025, QUE “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA VEREADORES VENÂNCIO CARDOSO, TERESINHA MEDEIROS E DEOLINDO MOURA)
Processo N°: 2136/2025 Protocolo N°: 854 ID: 14739 Data: 27/05/2026 10:42:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 12/2026
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 311/2025, QUE “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS E EXAMES ESPECIALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA VER CARPEJANNE GOMES)
Processo N°: 2102/2025 Protocolo N°: 851 ID: 14736 Data: 27/05/2026 10:35:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 7/2026
VETO PARCIAL VETAR, APENAS, O INCISO IV, DO ART. 3º, DO PROJETO DE LEI 321/2025 "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE GRAMPOS OU MATERIAIS METÁLICOS PERFURANTES EM EMBALAGENS DE ALIMENTOS PREPARADOS E ACONDICIONADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 2145/2025 Protocolo N°: 597 ID: 14481 Data: 27/04/2026 09:28:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 0/2026
VETO PARCIAL VETAR, APENAS, O INCISO IV, DO ART. 3º, DO PROJETO DE LEI 321/2025 "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE GRAMPOS OU MATERIAIS METÁLICOS PERFURANTES EM EMBALAGENS DE ALIMENTOS PREPARADOS E ACONDICIONADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 2145/2025 Protocolo N°: 588 ID: 14472 Data: 24/04/2026 10:42:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura Plenária
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 5/2026
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 287/2025 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ITINERANTE PARA PESSOAS ATÍPICAS E SEUS CUIDADORES NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (AUTORIA DA VEREADORA SAMANTHA CAVALCA (PP)
Processo N°: 1977/2025 Protocolo N°: 523 ID: 14407 Data: 14/04/2026 10:35:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 6/2026
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 288/2025 QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇAS AUTOIMUNES NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (AUTORIA DA VEREADORA SAMANTHA CAVALCA (PP))
Processo N°: 1978/2025 Protocolo N°: 520 ID: 14404 Data: 14/04/2026 10:18:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 324/2025
MODIFICAM-SE OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 6.182, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 5.720, DE 1º DE ABRIL DE 2022, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, AS QUAIS “DISPÕE SOBRE À FIXAÇÃO DOS VALORES DE REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; CRIA A GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO – GAP, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 2189/2025 Protocolo N°: 2227 ID: 13882 Data: 30/12/2025 10:10:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 325/2025
MODIFICA-SE O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.231, DE 11 DE JULHO DE 2025, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.717, DE 26 DE ABRIL DE 2022, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, AS QUAIS “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DE GABINETE DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Processo N°: 2187/2025 Protocolo N°: 2225 ID: 13880 Data: 30/12/2025 09:57:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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