Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: Prefeito Municipal 
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Última atualização: 10/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 32/2026
FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO ATIVO E INATIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 91/2026 Protocolo N°: 95 ID: 13978 Data: 10/02/2026 08:57:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 31/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.484, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO), COM SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, REFERENTES, EM ESPECIAL, AOS AGENTES MUNICIPAIS DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 90/2026 Protocolo N°: 94 ID: 13977 Data: 10/02/2026 08:41:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 30/2026
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS INCIDENTES SOBRE BLOCOS DE CARNAVAIS, ESCOLAS DE SAMBA, ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS COM FINALIDADE CULTURAL, AGREMIAÇÕES RECREATIVAS E CULTURAIS E DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICAS C0171 ATUAÇÃO SIMILAR DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NO PERÍODO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 85/2026 Protocolo N°: 89 ID: 13972 Data: 09/02/2026 12:06:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
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