Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: Prefeito Municipal 
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Última atualização: 13/07/2026   IMPRIMIR
Veto n° 17/2026
VETA, APENAS, OS INCISOS III E IV, DO ART. 4º, DO PROJETO DE LEI Nº 47/2026 QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, DA FABRICAÇÃO, DA COMERCIALIZAÇÃO, DO MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE EFEITOS SONOROS SUPERIORES A 70DB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 162/2026 Protocolo N°: 1097 ID: 14982 Data: 13/07/2026 10:42:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 142/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.458, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU O 'PROGRAMA ORÇAMENTO POPULAR DE TERESINA', PARA ATUALIZAR SUA METODOLOGIA DE FUNCIONAMENTO, DISCIPLINAR A EXECUÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES APROVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1055/2026 Protocolo N°: 1082 ID: 14967 Data: 09/07/2026 10:21:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 137/2026
"ALTERA A TABELA 'COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO/SEMA', DO ANEXO 06 (ANEXO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEMA), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.959, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 (ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL), COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1014/2026 Protocolo N°: 1035 ID: 14920 Data: 30/06/2026 12:31:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 135/2026
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS (SIG), O CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO (CTM) E A INFRAESTRUTURA DE DADOS ESPACIAIS (IDE) DO MUNICÍPIO DE TERESINA, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS, CRIA A COORDENAÇÃO DE CADASTRO TERRITORIAL E ESPACIAL (CCTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 954/2026 Protocolo N°: 975 ID: 14860 Data: 18/06/2026 11:11:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 132/2026
"INSTITUI O PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE TERESINA - PDAU/TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 929/2026 Protocolo N°: 950 ID: 14835 Data: 11/06/2026 11:12:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 14/2026
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 64/2026, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, DOS ESTABELECIMENTOS DO TIPO PET SHOPS QUE TRABALHAM COM ESTÉTICA ANIMAL, DEVERÃO TER SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA E/OU ÁREAS DE VISUALIZAÇÃO INTERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (AUTORIA VER. TERESINHA MEDEIROS).
Processo N°: 298/2026 Protocolo N°: 928 ID: 14813 Data: 08/06/2026 11:58:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício (Veto)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 128/2026
"ALTERA A TABELA 'TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - ESPECIALIDADE FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS', DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.501, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, QUE CRIOU OS CARGOS DE ANALISTA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS, ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TÉCNICO DO TESOURO MUNICIPAL, INTEGRANTES DOS GRUPOS FUNCIONAIS SUPERIOR E MÉDIO, NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE TERESINA, QUE FORMAM O QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA".
Processo N°: 874/2026 Protocolo N°: 894 ID: 14779 Data: 01/06/2026 12:09:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 11/2026
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 41/2026, QUE “ALTERA A LEI N° 2.138, DE 21 DE JULHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA VER INÁCIO CARVALHO).
Processo N°: 122/2026 Protocolo N°: 850 ID: 14735 Data: 27/05/2026 10:27:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 113/2026
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 787/2026 Protocolo N°: 804 ID: 14688 Data: 20/05/2026 10:42:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 10/2026
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 17/2026 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO O TELEFONE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS NOS SEMÁFOROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (AUTORIA VER. PETRUS EVELYN).
Processo N°: 46/2026 Protocolo N°: 670 ID: 14554 Data: 05/05/2026 09:30:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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