| Recebimento: 09/07/2025 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/07/2025 12:10:33 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 138 dias, 1 hora, 51 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6163/2024 - LOA
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/02/2025 10:14:18 |
Ação: Proposição Aprovada com Emendas de Plenário
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Complemento da Ação: Aprovado em 17/12/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Organizar Pauta (Em 2º Turno) |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/02/2025 10:13:50 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Aguardando Analise das Emendas Protocoladas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/02/2025 10:13:39 |
Ação: Emendas Analisadas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/02/2025 10:13:30 |
Ação: Emendas Apresentadas
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Complemento da Ação: Emendas Protocoladas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/02/2025 10:13:11 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 17/12/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/02/2025 10:12:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/02/2025 12:11:19 |
Ação: Parecer Constitucional
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 20/02/2025 12:08:00 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 23 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 141/2024 - PARECER AJL PLO 141.2024
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| Recebimento: 15/01/2025 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 15/01/2025 07:54:04 |
Ação: Recebida Manifestação
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2024 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 25/10/2024 11:01:56 |
Ação: Recomendações
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Memorando nº 34 2024 (anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Assessoria Jurídica 34/2024 - memo
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| Recebimento: 08/10/2024 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2024 10:44:07 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 08.10.24, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2024 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/10/2024 10:43:53 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 02/10/2024 11:26:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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