| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 31 dias, 22 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/10/2025 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/10/2025 09:20:08 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 30/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/10/2025 09:18:36 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/10/2025 09:18:20 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 24/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/10/2025 09:17:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2025 |
Fase: Para Análise e Pareceres |
Setor:Comissões Temáticas |
| Envio: 01/10/2025 11:28:45 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer verbal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Ordem Econômica
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 140/2025 - Parecer Verbal
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| Recebimento: 01/10/2025 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 01/10/2025 11:24:50 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 181/2025 - Parecer AJL ao PL 181.2025
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 01/10/2025 11:18:24 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 28 dias, 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 181/2025 - informações
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/08/2025 11:25:31 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 19/08/2025, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/08/2025 12:02:56 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 18/08/2025 10:27:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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