| Recebimento: 19/09/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 45 dias, 16 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/09/2025 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/09/2025 08:55:08 |
Ação: Proposição Aprovada com Emendas de Plenário
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Complemento da Ação: Aprovado em 10/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2025 |
Fase: Organizar Pauta (Em 2º Turno) |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 19/09/2025 08:54:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2025 |
Fase: Aguardando Analise das Emendas Protocoladas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 19/09/2025 08:54:25 |
Ação: Emendas Analisadas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2025 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 19/09/2025 08:54:05 |
Ação: Emendas Apresentadas
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Emendas Protocoladas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Emenda de Plenário 12025/2025 - Emenda
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| Recebimento: 19/09/2025 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/09/2025 08:43:48 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 09/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2025 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 19/09/2025 08:43:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 16/09/2025 10:21:04 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 183/2025 - PARECER AJL ao PL 183.2025
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/09/2025 08:44:18 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 183/2025 - Informações
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/08/2025 11:26:27 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 19/08/2025, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/08/2025 12:04:17 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 18/08/2025 10:36:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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