PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Complementar 156/2018

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Data de apresentação 29/08/2018 09:28:50

N° Processo 449/2018

N° Protocolo 450/2018

ID 450

Ementa

" ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.974, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 (NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERESINA), COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 2 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 26/11/2018	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2018	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 26/11/2018 12:19:43	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 28 dias, 2 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.300, de 30 de outubro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5300/2018 - Lei Municipal

Recebimento: 24/10/2018	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 29/10/2018 09:59:54	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 01/2018, encaminhado por meio do Ofício nº 984/2018 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 156/2018 - Autógrafo Ofício Expedido 984/2018 - Oficio

Recebimento: 24/10/2018	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 24/10/2018 09:25:17	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos
Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 105ª Sessão Ordinária, realizada em 24/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2018	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 24/10/2018 08:02:05	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2018	Fase: Aguardando Prazo de Vista	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 24/10/2018 08:01:30	Ação: Devolvido pelo Vereador
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2018	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 17/10/2018 10:54:22	Ação: Pedido de Vista
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Pedido de Vista dos Ver. Joaquim do Arroz e Ver. Dudu na 101ª Sessão ordinária do dia 16/10/2018
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2018	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 17/10/2018 10:52:02	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 101ª Sessão Ordinária, realizada em 16/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2018	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 15/10/2018 12:10:58	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: A Ordem do Dia da XXª Sessão Ordinária (Extraordinária).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2018	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 15/10/2018 09:05:21	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Remetemos o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Ordem Econômica, Comissão de Planejamento Urbano, Transporte e Acessibilidade ref ao PL 156 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 29/2018 - Parecer da Comissão de Finanças ref ao PL 156 2018.

Recebimento: 15/10/2018	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 15/10/2018 09:00:08	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Legislação ref ao PL 156 2018 emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 55/2018 - Parecer da Comissão de Legislação ref ao PL 156 2018.

Recebimento: 18/09/2018	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 15/10/2018 08:57:18	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 26 dias, 22 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 128/2018 - Parecer Jurídico ref. ao PL 156 2018.

Recebimento: 18/09/2018	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 18/09/2018 10:46:03	Ação: Recebida Manifestação
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 2/2018 - MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES ACERCA DO PL 156.18 Anexos da DL 3/2018 - MEMÓRIA DE CÁLCULO DA ESTIMATIVA DO IMPACTO FINANCEIRO DO PL 156.18

Recebimento: 06/09/2018	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 18/09/2018 10:38:35	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 12 dias,
Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Memorando nº 47/2018 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 47/2018 - Memorando ref ao PL 156 2018.

Recebimento: 30/08/2018	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 06/09/2018 09:37:00	Ação: Recebida Manifestação
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 1/2018 - ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO

Recebimento: 30/08/2018	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 30/08/2018 10:56:59	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Encaminhado memorando à lider do governo na Câmara Municipal de Teresina.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 46/2018 - Memorando ref ao PL 156/2018

Recebimento: 30/08/2018	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 30/08/2018 10:52:05	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 30.08.2018, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2018	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 30/08/2018 10:51:05	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 29/08/2018 09:28:50	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 2 horas, 51 minuto(s).}

26/11

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

nov

29/10

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 28 dias, 2 horas, 19 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 26/11/2018 Lei Municipal

24/10

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 5 dias, 34 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 29/10/2018 Autógrafo Ofício Expedido

24/10

Para Votação em 2º Turno Plenário 1 hora, 23 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 24/10/2018

24/10

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 24/10/2018

17/10

Aguardando Prazo de Vista Diretoria Legislativa 6 dias, 21 horas, 7 minutos Devolvido pelo Vereador Despacho Eletrônico - 24/10/2018

17/10

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa 2 minutos Pedido de Vista Despacho Eletrônico - 17/10/2018

15/10

Para Votação em 1º Turno Plenário 1 dia, 22 horas, 41 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 17/10/2018

15/10

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 3 horas, 5 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 15/10/2018

15/10

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 5 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 15/10/2018 Parecer da Comissão

15/10

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 15/10/2018 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

out

18/09

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 26 dias, 22 horas, 11 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 15/10/2018 Parecer Jurídico

18/09

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 7 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 18/09/2018 Anexos da DL Anexos da DL

06/09

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 12 dias, 1 hora, 1 minuto Recomendações Despacho Eletrônico - 18/09/2018 Memorando Assessoria Jurídica

set

30/08

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 6 dias, 22 horas, 40 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 06/09/2018 Anexos da DL

30/08

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 4 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 30/08/2018 Memorando Assessoria Jurídica

30/08

Leitura Plenária Plenário 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 30/08/2018

30/08

Para Triagem Diretoria Legislativa 1 dia, 1 hora, 22 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 30/08/2018

29/08

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 29/08/2018

ago

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 101 de 16/10/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 105 de 24/10/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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