| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/03/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 25/10/2024 09:33:09 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 1683 dias, 19 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.501, de 18 de MARÇO de 2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5501/2020 - LEI
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| Recebimento: 17/03/2020 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2020 09:11:07 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 17/03/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2020 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 17/03/2020 09:10:47 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2020 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2020 09:10:32 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 21 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada Sessão Ordinária, realizada em 17/03/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 16/03/2020 11:54:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 11/03/2020 10:33:18 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 58/2020 - Parecer AJL ref ao PL 64 2020.
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| Recebimento: 04/03/2020 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/03/2020 10:18:08 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 21 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 13ª Sessão Ordinária do Dia 05/03/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2020 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/03/2020 12:37:21 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 04/03/2020 12:36:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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