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CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI: Produção Legislativa
Sessão:109 Realizada em: 07/11/2019 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 242 /2019
Nº Processo: 2364/2019
Data: 02/10/2019 11:26:25
Autor: Gustavo Gaioso, Deolindo Moura
DISPÕE sobre a obrigatoriedade das empresas prestadores de serviço informarem previamente aos consumidores dados dos funcionários que executarão os serviços em suas residências ou sedes, e da outras providencias.

Fase: Para Votação em 1º Turno
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 109ª Sessão Ordinária, realizada em 07/11/2019
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 253 /2019
Nº Processo: 2380/2019
Data: 03/10/2019 09:57:34
Autor: Prefeito Municipal
"Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Teresina; define as diretrizes da Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados; cria o Sistema Municipal de Arquivos de Teresina - SISMARQT e dá outras providências".

Fase: Para Votação em 1º Turno
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 109ª Sessão Ordinária, realizada em 07/11/2019
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 259 /2019
Nº Processo: 2403/2019
Data: 08/10/2019 11:33:28
Autor: Dr Lázaro
INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TERESINA.

Fase: Para Votação em 1º Turno
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 109ª Sessão Ordinária, realizada em 07/11/2019
Ordem: 4  Projeto de Lei Ordinária N° 247 /2019
Nº Processo: 2373/2019
Data: 02/10/2019 12:14:30
Autor: Deolindo Moura, Fábio Dourado , Ítalo Barros , Stanley Freire , Luiz Lobão
"DISPÕE SOBRE A RESERVA DOS APARTAMENTOS TÉRREOS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS IMPLANTADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS BENEFICIÁRIOS AFETADOS POR DOENÇA RARA, ASSIM COMO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E / OU IDOSAS NO MUNICÍPIO DE TERESINA."

Fase: Para Votação em 2º Turno
Ação: Proposição Aprovada
Complemento:
Ordem: 5  Projeto de Lei Ordinária N° 256 /2019
Nº Processo: 2389/2019
Data: 07/10/2019 12:19:40
Autor: Stanley Freire, Deolindo Moura , Ítalo Barros , Joaquim Caldas
"OBRIGA O MUNICÍPIO DE TERESINA E DEMAIS ORGANIZADORES DE GRANDES EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, ABERTOS AO PÚBLICO, MEDIANTE PAGAMENTO OU GRATUITO, A PROCEDER A INSTALAÇÃO DE TÉCNICAS, PAINÉIS E EQUIPAMENTOS AFINS PARA ACESSIBILIDADE DO DEFICIENTE VISUAL E AUDITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Fase: Para Votação em 2º Turno
Ação: Solicitado Retirada pelo Autor
Complemento: PL 256/19 FOI RETIRADO PELO AUTOR NA SESSÃO DO DIA 07/11/2019.
Ordem: 6  Projeto de Lei Complementar N° 264 /2019
Nº Processo: 2451/2019
Data: 15/10/2019 10:18:42
Autor: Prefeito Municipal
Altera o caput do art. 504, da Lei Complementar n° 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Novo Código Tributário do Município de Teresina), com modificações posteriores, e dá outras providências".

Fase: Para Votação em 2º Turno
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 109ª Sessão Ordinária, realizada em 07/11/2019