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CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI: Produção Legislativa
Sessão:86 Realizada em: 29/11/2022 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária

  EXPEDIENTE

Ordem: 1  Veto N° 6 /2022
Nº Processo: 0/2022
Data: 28/11/2022 08:47:05
Autor: Prefeito Municipal
Veto Parcial, apenas, o art. 3º do Projeto de Lei n° 152/2022, de autoria da Vereadora Pollyanna Rocha (PV), que “Dispõe a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA, sinalizadas com o símbolo Mundial de Conscientização do Autismo”.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento:
Ordem: 2  Projeto de Decreto Legislativo N° 1435 /2022
Nº Processo: 1285/2022
Data: 11/11/2022 12:03:44
Autor: Gustavo de Carvalho
Dispõe sobre a concessão do TÍTULO HONORIFICO DE CIDADANIA TERESINENSE AO SENHOR WASHINGTON LUÍS MACHADO DOS REIS, na forma que especifica.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Apresentada
Complemento:
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 225 /2022
Nº Processo: 1281/2022
Data: 10/11/2022 10:34:45
Autor: Thanandra Sarapatinhas
"Proíbe, no município de Teresina, a realização de tatuagens em animais, com fins estéticos."

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Tendo sido lida na Sessão Ordinária, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Ordem: 4  Requerimento N° 36 /2022
Nº Processo: 43/2022
Data: 09/02/2022 10:24:47
Autor: Edilberto Borges - Dudu
Solicito a realização de uma sessão solene, em homenagem os 42 anos (quarenta e dois anos), do Partido dos Trabalhadores (PT).

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 07/02/2023
Ordem: 5  Requerimento N° 46 /2022
Nº Processo: 54/2022
Data: 14/02/2022 11:49:15
Autor: Pollyanna Rocha
Moção de Apoio ao PL n° 1731/2021, de autoria do senador baiano Ângelo Coronel (PSD/BA), que pode alterar a Lei Federal n° 8.856/1994 para incluir na legislação o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Triagem - Retirada pelo Autor
Complemento:
Ordem: 6  Requerimento N° 1012 /2022
Nº Processo: 1313/2022
Data: 22/11/2022 10:33:31
Autor: Fernanda Gomes
Audiência Pública em alusão à inserção do Carnaval na Política Pública do Município.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Lida ne sessão do dia 23.11.2022
Ordem: 7  Requerimento N° 1020 /2022
Nº Processo: 1327/2022
Data: 23/11/2022 10:32:14
Autor: Aluísio Sampaio
Criação de comissão

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Lida dia 06.12.2022.