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Última atualização: 13/02/2026   IMPRIMIR
Veto n° 4/2026
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 234/25 QUE " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE INCLUSIVA NAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1685/2025 Protocolo N°: 88 ID: 13971 Data: 09/02/2026 11:54:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 3/2026
VETO PARCIAL VETAR, APENAS, AS ALÍNEAS A, B, C, D E E DO INCISO II, DO ART. 310-A, CONSTANTE DO ART. 3º, DO PLC 318/2025 QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.974, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERESINA), COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Processo N°: 2158/2025 Protocolo N°: 46 ID: 13929 Data: 02/02/2026 08:56:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 2/2026
VETO TOTAL AO PL 228/15 QUE " DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SOCORRO A ANIMAIS ATROPELADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TERESINA, ESTABELECE PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1609/2025 Protocolo N°: 30 ID: 13913 Data: 22/01/2026 11:04:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 1/2026
VETO PARCIAL AO PL 93/2025 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, DE SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS E CAMPAINHAS POR SINAIS MUSICAIS, NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, COMO FORMA DE EVITAR TRANSTORNOS E INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E/OU SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 876/2025 Protocolo N°: 1 ID: 13884 Data: 05/01/2026 09:19:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 1728/2025
DISPÕE SOBRE À APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ PELA REPROVAÇÃO, RELATIVAMENTE AO PROCESSO Nº TC/004723/2024, DA PRESTAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
Processo N°: 2190/2025 Protocolo N°: 2228 ID: 13883 Data: 30/12/2025 10:13:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Joaquim do Arroz, Eduardo Draga Alana, Fernando Lima, Juca Alves, Luis André
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 324/2025
MODIFICAM-SE OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 6.182, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 5.720, DE 1º DE ABRIL DE 2022, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, AS QUAIS “DISPÕE SOBRE À FIXAÇÃO DOS VALORES DE REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; CRIA A GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO – GAP, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 2189/2025 Protocolo N°: 2227 ID: 13882 Data: 30/12/2025 10:10:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 1708/2025
DISPÕE SOBRE À APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ PELA REPROVAÇÃO, RELATIVAMENTE AO PROCESSO Nº TC/004494/2022, COM RECURSO Nº TC/012955/2024, DA PRESTAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
Processo N°: 2188/2025 Protocolo N°: 2226 ID: 13881 Data: 30/12/2025 10:07:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Joaquim do Arroz, Eduardo Draga Alana, Fernando Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 325/2025
MODIFICA-SE O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.231, DE 11 DE JULHO DE 2025, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.717, DE 26 DE ABRIL DE 2022, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, AS QUAIS “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DE GABINETE DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Processo N°: 2187/2025 Protocolo N°: 2225 ID: 13880 Data: 30/12/2025 09:57:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 1707/2025
DISPÕE SOBRE À APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, RELATIVAMENTE AO PROCESSO (TC/020296/2021) DE PRESTAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
Processo N°: 2186/2025 Protocolo N°: 2224 ID: 13879 Data: 30/12/2025 09:55:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Organizar Pauta
Autor(es) da Proposição: Joaquim do Arroz, Eduardo Draga Alana, Fernando Lima, Juca Alves, Luis André
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 141/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS SOB O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.320, DE 17/03/1964, E DA LEI Nº 14.133 DE 01/04/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2185/2025 Protocolo N°: 2223 ID: 13878 Data: 30/12/2025 09:51:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura Plenária
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
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