Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 11/09/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 213/2025
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PIAUÍ-IDASPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1557/2025 Protocolo N°: 1576 ID: 13230 Data: 12/09/2025 09:32:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Elzuila Calisto
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 217/2025
CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1549/2025 Protocolo N°: 1568 ID: 13222 Data: 11/09/2025 09:37:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Teresinha Medeiros
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 216/2025
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DE TERESINA, OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 1546/2025 Protocolo N°: 1565 ID: 13219 Data: 10/09/2025 12:22:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: LEÔNDIDAS FREIRE SILVA JÚNIOR
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 215/2025
CRIA O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO PARA COMBATE E PREVENÇÃO Á VIOLÊNCIA DOMÉSTICA " SINAL VERMELHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1545/2025 Protocolo N°: 1564 ID: 13218 Data: 10/09/2025 11:31:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Teresinha Medeiros
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 214/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO PÚBLICA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 1543/2025 Protocolo N°: 1562 ID: 13216 Data: 10/09/2025 11:02:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Petrus Evelyn
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 212/2025
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS — ITBI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1526/2025 Protocolo N°: 1544 ID: 13198 Data: 08/09/2025 10:06:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Ana Fidelis
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 211/2025
AUTORIZA O ABATIMENTO DE DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE DE UNIDADES DE SAÚDE FILANTRÓPICAS, MEDIANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NA CIDADE DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1522/2025 Protocolo N°: 1540 ID: 13194 Data: 05/09/2025 09:41:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Ismael Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 210/2025
DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE DIVULGAÇÃO, PELOS CARTÓRIOS DO MUNICÍPIO DE TERESINA, DOS CASOS DE GRATUIDADE, ISENÇÃO OU REDUÇÃO PREVISTOS EM LEI PARA SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1521/2025 Protocolo N°: 1539 ID: 13193 Data: 05/09/2025 09:33:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Ismael Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 209/2025
PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS ILÍCITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1520/2025 Protocolo N°: 1538 ID: 13192 Data: 05/09/2025 09:26:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Manifestação do Gabinete
Autor(es) da Proposição: Ismael Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 208/2025
INSTITUI PENALIDADES ADMINISTRATIVAS CONTRA ATOS DE VANDALISMO E DESTRUIÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO OU DE CONCESSÃO PÚBLICA QUE AFETEM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1519/2025 Protocolo N°: 1537 ID: 13191 Data: 05/09/2025 09:20:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Manifestação do Gabinete
Autor(es) da Proposição: Ismael Silva
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