Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 01/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 75/2026
DISPÕE SOBRE A RECUSA JUSTIFICADA DE ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 440/2026 Protocolo N°: 446 ID: 14330 Data: 31/03/2026 11:48:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: James Guerra Junior
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 74/2026
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES COLHEDORAS DO PIAUÍ (AMAP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 437/2026 Protocolo N°: 443 ID: 14327 Data: 31/03/2026 10:22:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: LEÔNDIDAS FREIRE SILVA JÚNIOR
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 73/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, O PROGRAMA "MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 434/2026 Protocolo N°: 440 ID: 14324 Data: 31/03/2026 09:34:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Dudu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 72/2026
INSTITUI O "CIRCUITO FREI SERAFIM" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 433/2026 Protocolo N°: 439 ID: 14323 Data: 31/03/2026 09:29:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Dudu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 71/2026
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.146, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.264, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025, E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, QUE "REGULAMENTA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
Processo N°: 424/2026 Protocolo N°: 430 ID: 14314 Data: 27/03/2026 11:46:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Carlos Ribeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 70/2026
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, DE PESSOAS CONDENADAS, COM TRÂNSITO EM JULGADO, POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PESSOA IDOSA, CRIANÇA E ADOLESCENTE OU PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 412/2026 Protocolo N°: 418 ID: 14302 Data: 26/03/2026 09:50:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Daniel Carvalho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 68/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REGIME SIMPLIFICADO PARA EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA TEMPLOS RELIGIOSOS DE MATRIZES AFRICANAS NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 358/2026 Protocolo N°: 362 ID: 14246 Data: 19/03/2026 12:01:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: João Pereira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 67/2026
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA – CME/THE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 342/2026 Protocolo N°: 346 ID: 14230 Data: 17/03/2026 11:48:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 66/2026
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DOS AMIGOS SOLIDÁRIOS (APAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 318/2026 Protocolo N°: 322 ID: 14206 Data: 13/03/2026 10:11:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: LEÔNDIDAS FREIRE SILVA JÚNIOR
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 65/2026
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DOS RESIDENCIAIS ALEGRIA E SANTO ANTÔNIO - ASCOMORASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 315/2026 Protocolo N°: 319 ID: 14203 Data: 12/03/2026 09:49:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Fernanda Gomes
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PROCESSO
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