PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Veto 13/2025

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Data de apresentação 17/11/2025 08:40:50

N° Processo 1543/2025

N° Protocolo 2041/2025

ID 13696

Ementa

VETO TOTAL ao Projeto de Lei 214/2025 que "Dispõe sobre a política de divulgação pública das instituições de ensino infantil em situação irregular, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências"

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

EXECUTIVO MUNICIPAL

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 214/2025

Histórico da Tramitação _{45 Dia(s), 21 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa

Tempo gasto: 23 dias, 20 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2025	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 09/12/2025 10:31:39	Ação: Parecer Constitucional


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 313/2025 - PARECER CCJ VETO 13 ao PL 214.2025

Recebimento: 09/12/2025	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 09/12/2025 10:30:48	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 2144/2025 - PARECER AJL VETO 13 ao PL 214.2025

Recebimento: 09/12/2025	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 09/12/2025 10:09:16	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Lido em 18/11/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 17/11/2025 08:40:51	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: PL chegou na PMT dia 22/10/2025 VT chegou na CMT dia 12/11/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital