| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/06/2026 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 19/06/2026 09:34:14 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.362, de 26 de maio de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6362/2026 - lei
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| Recebimento: 08/05/2026 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2026 09:18:46 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em XX/XX/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2026 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/05/2026 09:18:33 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação, na XXª Sessão Ordinária de XX/XX/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2026 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2026 09:18:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 25/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2026 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/05/2026 09:17:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da XXª Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 28/04/2026 12:29:08 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 316/2025 - PARECER AJL ao PL 316.2025
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| Recebimento: 05/12/2025 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2025 09:40:30 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 05/12/2025 10:59:59 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 04/12/2025 10:17:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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