Projeto de Lei Complementar 136/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/05/2023 08:00:30
 N° Processo 569/2023
 N° Protocolo 574/2023
 ID 9745
 Ementa

Projeto de Lei Complementar que altera o Art. 06 e parágrafo único da Lei Complementar n° 4.995, de 07 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a competência da Procuradoria Geral do Município de Teresina e dá outras providências.

 Autoria

Aluísio Sampaio;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação