| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 518 dias, 17 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2023 10:14:17 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 18/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/06/2023 10:13:49 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2023 10:13:34 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 12/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/06/2023 10:12:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 08/02/2023 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2023 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 07/06/2023 09:13:41 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 13/2023 - Parecer AJL ref ao PL 15 2023.
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| Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/02/2023 12:01:01 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 08/02/2023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/02/2023 12:00:39 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 07/02/2023 10:46:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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