| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 379 dias, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/11/2023 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/11/2023 08:36:06 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 27/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2023 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/11/2023 08:35:34 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2023 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/11/2023 08:35:12 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 26/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/11/2023 08:34:38 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 04/04/2023 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 01/11/2023 12:56:42 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 64/2023 - Parecer da AJL ref ao PL 80 2023
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| Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/08/2023 09:21:44 |
Ação: Recebida Manifestação
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2023 - Nova Redação
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| Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2023 10:10:46 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 04.04.2023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/04/2023 10:05:45 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 29/03/2023 11:34:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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