PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Complementar 208/2023

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Data de apresentação 12/07/2023 11:39:09

N° Processo 942/2023

N° Protocolo 951/2023

ID 10122

Ementa

'' Modifica dispositivos da Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, e dá outras providências".

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{90 Dia(s), 0 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 10/10/2023	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2023	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 04/10/2023 11:20:08	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1448/2023 - '' Modifica dispositivos da Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, e dá outras providências".

Recebimento: 04/10/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 04/10/2023 11:18:28	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 34 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 180/2023 - '' Modifica dispositivos da Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, e dá outras providências".

Recebimento: 21/08/2023	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 22/08/2023 11:54:29	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 23 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 22.08.23, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2023	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 21/08/2023 12:28:45	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/07/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 12/07/2023 11:39:11	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{90 Dia(s), 0 horas, 5 minuto(s).}

10/10

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

04/10

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 04/10/2023 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

04/10

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 42 dias, 23 horas, 23 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 04/10/2023 Parecer Jurídico

out

21/08

Leitura Plenária Plenário 23 horas, 25 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 22/08/2023

21/08

Para Triagem Diretoria Legislativa 40 dias, 49 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 21/08/2023

ago

12/07

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/07/2023

jul

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 56 de 22/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 208/2023

Histórico da Tramitação 90 Dia(s), 0 horas, 5 minuto(s).

Histórico da Tramitação 90 Dia(s), 0 horas, 5 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{90 Dia(s), 0 horas, 5 minuto(s).}