| Recebimento: 22/09/2023 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/09/2023 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo (Veto Mantido) |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/09/2023 11:10:17 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Expedido 670/2021 - Ofício
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| Recebimento: 22/09/2023 |
Fase: Aguardando Votação do Veto |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/09/2023 11:07:19 |
Ação: Resultado do Veto (Mantido)
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Complemento da Ação: Veto Mantido na Sessão Ordinária do dia 07.07.23
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/09/2023 11:06:39 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 848 dias, 22 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Veto 03/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2021 12:15:55 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 14.04.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 26/05/2021 12:15:33 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2021 12:15:20 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 24.03.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 26/05/2021 12:15:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 03.03.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 19/04/2021 11:30:17 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 39/2021 - Parecer AJL ref ao PL 42 2021.
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| Recebimento: 03/03/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2021 11:02:49 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 03.03.21, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/03/2021 12:03:53 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 26/02/2021 13:08:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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