| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo (Veto Mantido) |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/12/2023 09:22:42 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Expedido 41/2022 - veto
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Aguardando Votação do Veto |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/12/2023 09:20:22 |
Ação: Resultado do Veto (Mantido)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Veto mantido na sessão ordinária do dia 22 de fevereiro de 2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/12/2023 09:19:21 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 657 dias, 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: Veto 01/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2021 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2021 09:27:02 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 07.12.21.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2021 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/12/2021 09:26:46 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2021 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2021 09:26:28 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 23.11.21
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/12/2021 09:26:14 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 20/12/2021 10:08:24 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 204/2021 - Parecer AJL ref ao PL 231 2021.
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| Recebimento: 09/11/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/11/2021 10:10:19 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 09.11.21, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/11/2021 10:09:55 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 04/11/2021 09:40:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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