| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/07/2023 12:14:00 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 35 dias, 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.959, de 19 de JULHO de 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5959/2023 - LEI
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| Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2023 10:39:34 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 17.05.2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 16/06/2023 10:38:58 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2023 10:38:05 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 16.05.2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 16/06/2023 10:37:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 18.04.2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2023 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 14/06/2023 09:33:58 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 83/2023 - Parecer AJL ref ao PL 100 2023.
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| Recebimento: 17/04/2023 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/04/2023 11:23:57 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 18.04.2023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2023 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 17/04/2023 11:35:01 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 12/04/2023 10:59:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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