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CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI: Produção Legislativa
Sessão:105 Realizada em: 30/10/2019 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 228 /2019
Nº Processo: 2169/2019
Data: 05/09/2019 11:17:55
Autor: Prefeito Municipal
"Autoriza o Município de Teresina, através do Poder Executivo Municipal, a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências".

Fase: Para Votação em 2º Turno
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 105ª Sessão Ordinária, realizada em 30/10/2019
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 64 /2019
Nº Processo: 461/2019
Data: 25/02/2019 08:48:06
Autor: Prefeito Municipal
"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, PARA FINS DE ALIENAÇÃO A TÍTULO DE INVESTIDURA, DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Para Votação em 1º Turno
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada
Ordem: 3  Projeto de Lei Complementar N° 264 /2019
Nº Processo: 2451/2019
Data: 15/10/2019 10:18:42
Autor: Prefeito Municipal
Altera o caput do art. 504, da Lei Complementar n° 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Novo Código Tributário do Município de Teresina), com modificações posteriores, e dá outras providências".

Fase: Para Votação em 1º Turno
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: