Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Daniel Carvalho 
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Última atualização: 29/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 72/2026
INSTITUI O "CIRCUITO FREI SERAFIM" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 433/2026 Protocolo N°: 439 ID: 14323 Data: 31/03/2026 09:29:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Dudu, Bruno Vilarinho, Capitão Roberval Queiroz, Daniel Carvalho, João Pereira, Juca Alves, Teresinha Medeiros, Venâncio Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 70/2026
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, DE PESSOAS CONDENADAS, COM TRÂNSITO EM JULGADO, POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PESSOA IDOSA, CRIANÇA E ADOLESCENTE OU PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 412/2026 Protocolo N°: 418 ID: 14302 Data: 26/03/2026 09:50:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Daniel Carvalho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 24/2026
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TERESINA, O MÊS "MAIO LARANJA" DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES EDUCATIVAS E DE PROTEÇÃO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 59/2026 Protocolo N°: 62 ID: 13945 Data: 04/02/2026 10:00:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Daniel Carvalho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 23/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CARNAVALESCOS, BLOCOS DE RUA E ATIVIDADES DE COMÉRCIO EVENTUAL DURANTE O PERÍODO OFICIAL DO CARNAVAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 58/2026 Protocolo N°: 61 ID: 13944 Data: 04/02/2026 09:52:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Daniel Carvalho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 279/2025
INSTITUI A "POLÍTICA MUNICIPAL DE CONFORTO CLIMÁTICO E HIDRATAÇÃO URBANA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1891/2025 Protocolo N°: 1915 ID: 13570 Data: 30/10/2025 10:14:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Daniel Carvalho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 185/2025
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE AXÉ RAIZ DE OGUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1401/2025 Protocolo N°: 1418 ID: 13072 Data: 19/08/2025 12:15:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Daniel Carvalho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 102/2025
INSTITUI A " POLÍTICA MUNICIPAL DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À NOMEAÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 907/2025 Protocolo N°: 912 ID: 12566 Data: 19/05/2025 11:32:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Daniel Carvalho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 83/2025
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NASCI PRA VENCER - INPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 752/2025 Protocolo N°: 755 ID: 12409 Data: 23/04/2025 12:10:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Daniel Carvalho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 82/2025
INSTITUI O "PROGRAMA DE PROTEÇÃO E APOIO À CRIANÇA TESTEMUNHA OU ATINGIDA PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 751/2025 Protocolo N°: 754 ID: 12408 Data: 23/04/2025 11:57:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Daniel Carvalho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 81/2025
INSTITUI O "SISTEMA INTEGRADO DE ALERTAS E PREVENÇÃO DE DESASTRES - SIAPD" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 750/2025 Protocolo N°: 753 ID: 12407 Data: 23/04/2025 11:46:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Daniel Carvalho
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