Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Dudu 
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Última atualização: 01/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 73/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, O PROGRAMA "MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 434/2026 Protocolo N°: 440 ID: 14324 Data: 31/03/2026 09:34:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Dudu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 72/2026
INSTITUI O "CIRCUITO FREI SERAFIM" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 433/2026 Protocolo N°: 439 ID: 14323 Data: 31/03/2026 09:29:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Dudu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 40/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PESSOAS OBESAS E GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E RESTAURANTES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 119/2026 Protocolo N°: 123 ID: 14006 Data: 12/02/2026 10:01:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Dudu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 12/2026
LNSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À MANIPULAÇÃO DE IMAGENS COM CONTEÚDO SEXUAL FALSO GERADO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - DEEPNUDES -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 26/2026 Protocolo N°: 27 ID: 13910 Data: 20/01/2026 10:13:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Dudu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 10/2026
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AOS GOLPES VIRTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, DESTINADA À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO DA POPULAÇÃO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 24/2026 Protocolo N°: 25 ID: 13908 Data: 13/01/2026 11:12:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Dudu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 9/2026
DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO BÁSICO DE PRIMEIROS SOCORROS, DESTINADOS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS, EM CASOS DE ENGASGAMENTO DE RECÉM-NASCIDOS, A SEREM REALIZADOS NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 23/2026 Protocolo N°: 24 ID: 13907 Data: 13/01/2026 11:04:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Dudu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 8/2026
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO INSTITUCIONAL AO DOCENTE E AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 22/2026 Protocolo N°: 23 ID: 13906 Data: 13/01/2026 10:58:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Dudu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 7/2026
INSTITUI DIRETRIZES DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, FISCALIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PRESENÇA DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 21/2026 Protocolo N°: 22 ID: 13905 Data: 13/01/2026 10:53:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Dudu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 227/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1608/2025 Protocolo N°: 1631 ID: 13286 Data: 23/09/2025 10:06:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Dudu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 226/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES E AO CONSELHO TUTELAR DE CASOS DE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA OCORRIDOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1607/2025 Protocolo N°: 1630 ID: 13285 Data: 23/09/2025 09:55:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Dudu
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