Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Dudu 
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Última atualização: 07/05/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 146/2026
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE DE PLATAFORMAS DE APOSTAS DE QUOTA FIXA (BETS) EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DE PUBLICIDADE EXTERIOR NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1087/2026 Protocolo N°: 1116 ID: 15001 Data: 14/07/2026 11:33:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Dudu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 125/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOMPOSIÇÃO ADEQUADA DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 824/2026 Protocolo N°: 841 ID: 14725 Data: 26/05/2026 11:10:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Dudu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 124/2026
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA DA 'ROLHA' EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS, COMO BARES, RESTAURANTES E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 823/2026 Protocolo N°: 840 ID: 14724 Data: 26/05/2026 11:04:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Dudu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 100/2026
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL TERESINA - AABB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 676/2026 Protocolo N°: 693 ID: 14577 Data: 06/05/2026 11:58:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Dudu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 73/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, O PROGRAMA "MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 434/2026 Protocolo N°: 440 ID: 14324 Data: 31/03/2026 09:34:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Dudu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 72/2026
INSTITUI O "CIRCUITO FREI SERAFIM" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 433/2026 Protocolo N°: 439 ID: 14323 Data: 31/03/2026 09:29:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Dudu, Bruno Vilarinho, Capitão Roberval Queiroz, Daniel Carvalho, João Pereira, Juca Alves, Teresinha Medeiros, Venâncio Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 40/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PESSOAS OBESAS E GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E RESTAURANTES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 119/2026 Protocolo N°: 123 ID: 14006 Data: 12/02/2026 10:01:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Dudu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 12/2026
LNSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À MANIPULAÇÃO DE IMAGENS COM CONTEÚDO SEXUAL FALSO GERADO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - DEEPNUDES -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 26/2026 Protocolo N°: 27 ID: 13910 Data: 20/01/2026 10:13:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Dudu, Teresinha Medeiros
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 10/2026
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AOS GOLPES VIRTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, DESTINADA À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO DA POPULAÇÃO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 24/2026 Protocolo N°: 25 ID: 13908 Data: 13/01/2026 11:12:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Dudu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 9/2026
DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO BÁSICO DE PRIMEIROS SOCORROS, DESTINADOS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS, EM CASOS DE ENGASGAMENTO DE RECÉM-NASCIDOS, A SEREM REALIZADOS NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 23/2026 Protocolo N°: 24 ID: 13907 Data: 13/01/2026 11:04:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Dudu
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