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CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI
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Tipo:
Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Dudu
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Última atualização: 20/10/2025
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Projeto de Lei Ordinária n° 40/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PESSOAS OBESAS E GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E RESTAURANTES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
119/2026
Protocolo N°:
123
ID:
14006
Data:
12/02/2026 10:01:12
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Para Triagem
Autor(es) da Proposição:
Dudu
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 12/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO USO DE DEEPNUDES ASSOCIADOS A CRIMES SEXUAIS E OUTROS ILÍCITOS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NA SOCIEDADE EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
26/2026
Protocolo N°:
27
ID:
13910
Data:
20/01/2026 10:13:57
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição:
Dudu
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 10/2026
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AOS GOLPES VIRTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, DESTINADA À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO DA POPULAÇÃO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
24/2026
Protocolo N°:
25
ID:
13908
Data:
13/01/2026 11:12:47
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição:
Dudu
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 9/2026
DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO BÁSICO DE PRIMEIROS SOCORROS, DESTINADOS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS, EM CASOS DE ENGASGAMENTO DE RECÉM-NASCIDOS, A SEREM REALIZADOS NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
23/2026
Protocolo N°:
24
ID:
13907
Data:
13/01/2026 11:04:44
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição:
Dudu
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 8/2026
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO INSTITUCIONAL AO DOCENTE E AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
22/2026
Protocolo N°:
23
ID:
13906
Data:
13/01/2026 10:58:31
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição:
Dudu
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 7/2026
INSTITUI DIRETRIZES DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, FISCALIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PRESENÇA DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
21/2026
Protocolo N°:
22
ID:
13905
Data:
13/01/2026 10:53:51
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição:
Dudu
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 227/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1608/2025
Protocolo N°:
1631
ID:
13286
Data:
23/09/2025 10:06:17
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição:
Dudu
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 226/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES E AO CONSELHO TUTELAR DE CASOS DE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA OCORRIDOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1607/2025
Protocolo N°:
1630
ID:
13285
Data:
23/09/2025 09:55:36
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição:
Dudu
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 219/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À ADULTIZAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO SUBSTITUTIVO AO PL 201/2025)
Processo N°:
1568/2025
Protocolo N°:
1591
ID:
13245
Data:
16/09/2025 11:07:12
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição:
Dudu
,
James Guerra Junior
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 201/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "INFÂNCIA PLENA", DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1477/2025
Protocolo N°:
1495
ID:
13149
Data:
01/09/2025 12:05:38
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição:
Dudu
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