Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: LEÔNDIDAS JÚNIOR 
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Última atualização: 10/09/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 216/2025
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DE TERESINA, OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 1546/2025 Protocolo N°: 1565 ID: 13219 Data: 10/09/2025 12:22:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: LEÔNDIDAS FREIRE SILVA JÚNIOR
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 197/2025
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES DE MOTORISTAS DE TÁXI PARA UTILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO E ÁREAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS CONSIDERADOS POLOS GERADORES DE TRÁFEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1446/2025 Protocolo N°: 1463 ID: 13117 Data: 27/08/2025 10:18:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura Plenária
Autor(es) da Proposição: LEÔNDIDAS FREIRE SILVA JÚNIOR
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 171/2025
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE USO EXCLUSIVO DA FAIXA DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1285/2025 Protocolo N°: 1301 ID: 12955 Data: 04/08/2025 09:43:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: LEÔNDIDAS FREIRE SILVA JÚNIOR
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 152/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1160/2025 Protocolo N°: 1170 ID: 12824 Data: 25/06/2025 10:41:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: LEÔNDIDAS FREIRE SILVA JÚNIOR
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 125/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PARA CUSTEAR SHOWS E EVENTOS CULTURAIS, PROMOVIDOS E/OU FINANCIADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, SEJAM EM BENEFÍCIO DE ARTISTAS E DE BANDAS LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1047/2025 Protocolo N°: 1057 ID: 12711 Data: 05/06/2025 11:45:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: LEÔNDIDAS FREIRE SILVA JÚNIOR
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 124/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE MONITORAMENTO VEICULAR INFORMAL (FLANELINHAS) NO MUNICÍPIO DE TERESINA, INSTITUI CADASTRO MUNICIPAL, PROÍBE A COBRANÇA COERCITIVA E ESTABELECE NORMAS DE ATUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1046/2025 Protocolo N°: 1056 ID: 12710 Data: 05/06/2025 11:41:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: LEÔNDIDAS FREIRE SILVA JÚNIOR
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 123/2025
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PARA EMPRESAS ABERTAS POR JOVENS EM TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1045/2025 Protocolo N°: 1055 ID: 12709 Data: 05/06/2025 11:31:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: LEÔNDIDAS FREIRE SILVA JÚNIOR
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 122/2025
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO FISCAL DE 100% DO ISS E IPTU PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS) E MICROEMPRESAS DE TECNOLOGIA ATUANTES NO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES, APLICATIVOS, GAMES E DESIGN PARA GAMES NO MUNICÍPIO DE TERESINA, COM OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1044/2025 Protocolo N°: 1054 ID: 12708 Data: 05/06/2025 11:20:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: LEÔNDIDAS FREIRE SILVA JÚNIOR
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 121/2025
DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS DE ATÉ 200 METROS QUADRADOS, PARA MICRO E PEQUENOS EMPREENDIMENTOS EM TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1043/2025 Protocolo N°: 1053 ID: 12707 Data: 05/06/2025 11:15:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: LEÔNDIDAS FREIRE SILVA JÚNIOR
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