| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 79 dias, 17 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/05/2026 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2026 09:26:36 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na XXª Sessão Ordinária, realizada em XX/XX/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2026 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 07/05/2026 09:26:23 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação, na XXª Sessão Ordinária de XX/XX/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2026 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2026 09:26:04 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 49ª Sessão Ordinária, realizada em XX/XX/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2026 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 07/05/2026 09:25:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da XXª Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 05/05/2026 11:20:32 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 85/2026 - PARECER AJL ao PLC 85.2026
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| Recebimento: 27/04/2026 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/04/2026 11:54:18 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 15/04/2026, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2026 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 27/04/2026 11:53:52 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 14/04/2026 10:31:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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