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CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI: Produção Legislativa
Sessão:88 Realizada em: 24/09/2019 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 221 /2019
Nº Processo: 2117/2019
Data: 28/08/2019 12:07:48
Autor: Deolindo Moura
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES E SEM USO INSTALADOS POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICÍPIO DE TERESINA.

Fase: Para Votação em 1º Turno
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 88º Sessão Ordinária, realizada em 24/09/2019.
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 209 /2019
Nº Processo: 2055/2019
Data: 21/08/2019 10:47:26
Autor: Prefeito Municipal
"Autoriza a delegação, por meio de concessão, dos serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares do Município de Teresina; altera a Lei Municipal n° 3.286, de 15 de março de 2004, com modificações posteriores, a Lei Municipal n° 3.600, de 22 de dezembro de 2006, e dá outras providências"

Fase: Para Votação em 2º Turno
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 88ª Sessão Ordinária, realizada em 24/09/2019.
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 210 /2019
Nº Processo: 2056/2019
Data: 21/08/2019 10:50:59
Autor: Prefeito Municipal
"Autoriza a delegação à iniciativa privada dos serviços de administração, manutenção e conservação, exploração comercial e requalificação de terminais de ônibus vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Teresina; autoriza a exploração dos serviços de publicidade nos terminais, estações e áreas afins; e dá outras providências".

Fase: Para Votação em 2º Turno
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 88ª Sessão Ordinária, realizada em 24/09/2019.
Ordem: 4  Projeto de Lei Complementar N° 211 /2019
Nº Processo: 2057/2019
Data: 21/08/2019 11:01:33
Autor: Prefeito Municipal
"Altera dispositivo da Lei Complementar n° 4.501, de 26 de dezembro de 2013 — Cria os cargos de Analista de Orçamento e Finanças Públicas, Analista de Gestão Pública, Fiscal de Serviços Públicos e Técnico do Tesouro Municipal, integrantes dos grupos funcionais superior e médio, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários para servidores públicos efetivos do Município de Teresina, que formam o quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta —, modificado pela Lei Complementar n° 5.311, de 07.12.2018, e dá outras providências".

Fase: Para Votação em 2º Turno
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 88ª Sessão Ordinária, realizada em 24/09/2019.
Ordem: 5  Projeto de Lei Ordinária N° 152 /2019
Nº Processo: 1345/2019
Data: 28/05/2019 08:48:32
Autor: Neto do Angelim
Declara de Utilidade Pública, no âmbito de Teresina, o INSTITUTO NACIONAL SEARA e dá outras providências.

Fase: Para Votação em 1º Turno
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 88ª Sessão Ordinária, realizada em 24/09/2019.