| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/02/2020 09:25:00 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 58 dias, 22 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.458, de 05 de novembro de 2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5458/2019 - Lei
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| Recebimento: 04/12/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/12/2019 10:43:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 21 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 121ª Sessão Ordinária, realizada em 05/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/12/2019 12:47:51 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2019 |
Fase: Aguardando Prazo de Vista |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/12/2019 12:47:35 |
Ação: Devolvido pelo Vereador
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Tempo gasto: 4 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/12/2019 08:00:57 |
Ação: Pedido de Vista
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Complemento da Ação: PEDIDO DE VISTA DO VER. EDILBERTO BORGES (DUDU)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2019 08:00:28 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 117ª Sessão Ordinária, realizada em 27/11/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 26/11/2019 12:30:08 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 26/11/2019 11:06:07 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 13 dias, 2 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 252/2019 - Parecer AJL ref ao PL 285 2019.
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| Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2019 08:27:09 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 21 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/11/2019 11:17:21 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 12/11/2019 08:16:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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