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CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI: Produção Legislativa
Sessão:122 Realizada em: 10/12/2019 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 281 /2019
Nº Processo: 2634/2019
Data: 05/11/2019 10:50:14
Autor: Cida Santiago
INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Para Votação em 2º Turno
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 122ª Sessão Ordinária, realizada em 10/12/2019.
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 282 /2019
Nº Processo: 2635/2019
Data: 05/11/2019 10:58:11
Autor: Prefeito Municipal
"Estabelece normas gerais de acessibilidade para adequação do procedimento para concessão e renovação de alvará, visando cumprir o art. 60, § 1°, da Lei Federal n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)".

Fase: Para Votação em 2º Turno
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 122ª Sessão Ordinária, realizada em 10/12/2019.
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 288 /2019
Nº Processo: 2697/2019
Data: 13/11/2019 12:17:42
Autor: Deolindo Moura
"DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE DAY CARE E HOSPEDAGEM DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Fase: Para Votação em 2º Turno
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 122ª Sessão Ordinária, realizada em 10/12/2019.
Ordem: 4  Projeto de Lei Ordinária N° 297 /2019
Nº Processo: 2769/2019
Data: 26/11/2019 11:38:27
Autor: Prefeito Municipal
'Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito do Município de Teresina, em conformidade com a Lei Federal n" 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS)', com alterações posteriores, em especial pelas Leis Municipais nos 4.991, de 10 de março de 2017 e 5.354, de 16 de abril de 2019, na forma que especifica."

Fase: Para Votação em 2º Turno
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 122ª Sessão Ordinária, realizada em 10/12/2019.
Ordem: 5  Projeto de Decreto Legislativo N° 1287 /2019
Nº Processo: 2832/2019
Data: 03/12/2019 12:15:42
Autor: Jeová Alencar
Dispõe sobre a concessão do TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA TERESINENSE o senhor VALCEMIRO NOSSA, na forma que especifica.

Fase: Votação Turno Único
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: APROVADA NA SESSÃO DO DIA 10/12/2019