Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 09/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 149/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS PRÓPRIOS OU LOCADOS UTILIZADOS POR ASSOCIAÇÕES E ABRIGOS DE PROTEÇÃO, ASSISTÊNCIA E BEM-ESTAR ANIMAL SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1100/2026 Protocolo N°: 1129 ID: 15014 Data: 20/07/2026 11:35:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: João Pereira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 148/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CAUSA ANIMAL, ESPECIALMENTE VOLTADA À PROTEÇÃO, AO RESGATE, AO ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO E AO MANEJO HUMANITÁRIO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS DE RISCO, EMERGÊNCIA, CALAMIDADE OU VULNERABILIDADE COLETIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1099/2026 Protocolo N°: 1128 ID: 15013 Data: 20/07/2026 11:06:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: James Guerra Junior
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 147/2026
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SARAH MENEZES - ISM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1090/2026 Protocolo N°: 1119 ID: 15004 Data: 15/07/2026 12:19:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Inácio Carvalho
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 146/2026
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE DE PLATAFORMAS DE APOSTAS DE QUOTA FIXA (BETS) EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DE PUBLICIDADE EXTERIOR NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1087/2026 Protocolo N°: 1116 ID: 15001 Data: 14/07/2026 11:33:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Dudu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 145/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE USO PÚBLICO OU COLETIVO QUE REALIZEM CAPTAÇÃO DE IMAGEM E ÁUDIO POR MEIO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1085/2026 Protocolo N°: 1114 ID: 14999 Data: 14/07/2026 10:41:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Pedro Alcântara
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 144/2026
INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE LABORAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DURANTE O PERÍODO DE CALOR EXTREMO ("B-R-O BRÓ") NO MUNICÍPIO DE TERESINA, AUTORIZA O FORNECIMENTO DE KIT DE PROTEÇÃO CLIMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1057/2026 Protocolo N°: 1084 ID: 14969 Data: 10/07/2026 11:10:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: João Pereira
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 143/2026
INSTITUI O PROGRAMA "TERESINA PARITÁRIA" DE INCENTIVO À EQUIDADE DE GÊNERO NO PROVIMENTO DE CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1056/2026 Protocolo N°: 1083 ID: 14968 Data: 10/07/2026 11:06:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: João Pereira
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 142/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.458, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU O 'PROGRAMA ORÇAMENTO POPULAR DE TERESINA', PARA ATUALIZAR SUA METODOLOGIA DE FUNCIONAMENTO, DISCIPLINAR A EXECUÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES APROVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1055/2026 Protocolo N°: 1082 ID: 14967 Data: 09/07/2026 10:21:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 141/2026
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS CRITÉRIOS DE CARACTERIZAÇÃO DE ZONA URBANA PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1052/2026 Protocolo N°: 1079 ID: 14964 Data: 08/07/2026 12:07:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Petrus Evelyn
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 140/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUTODEFESA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA PARA MENINAS, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1051/2026 Protocolo N°: 1078 ID: 14963 Data: 08/07/2026 12:03:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Petrus Evelyn
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