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CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI
Processo Legislativo Eletrônico
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Última atualização: 30/12/2025
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Projeto de Lei Ordinária n° 324/2025
MODIFICAM-SE OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 6.182, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 5.720, DE 1º DE ABRIL DE 2022, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, AS QUAIS “DISPÕE SOBRE À FIXAÇÃO DOS VALORES DE REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; CRIA A GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO – GAP, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°:
2189/2025
Protocolo N°:
2227
ID:
13882
Data:
30/12/2025 10:10:47
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 325/2025
MODIFICA-SE O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.231, DE 11 DE JULHO DE 2025, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.717, DE 26 DE ABRIL DE 2022, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, AS QUAIS “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DE GABINETE DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Processo N°:
2187/2025
Protocolo N°:
2225
ID:
13880
Data:
30/12/2025 09:57:02
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 196/2025
MODIFICA-SE, ACRESCENTA-SE E SUPRIME-SE DISPOSITIVOS DA LEI PROMULGADA Nº 5.924, DE 1º DE JUNHO DE 2023, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA – PAI, DESTINADO AOS SERVIDORES DE SEUS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO E PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°:
2184/2025
Protocolo N°:
2222
ID:
13877
Data:
30/12/2025 09:46:47
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Para Triagem
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 170/2025
DISPÕE SOBRE À CONVALIDAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.559/2024, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA Nº 3.723, DE 20 DE MARÇO DE 2024, QUE TRATA DA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2180/2025
Protocolo N°:
2218
ID:
13873
Data:
30/12/2025 09:13:50
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Elaborar Autógrafo
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 323/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DO NOME DO PRÉDIO PÚBLICO ESCOLA MUNICIPAL ANGELIM PARA ESCOLA MUNICIPAL ANGELIM PROFESSORA CECILIA OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2166/2025
Protocolo N°:
2203
ID:
13858
Data:
12/12/2025 11:52:00
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição:
Pedro Alcântara
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 322/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, A SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO COMO O "DIA DA FAMÍLIA AO PÉ DA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2165/2025
Protocolo N°:
2202
ID:
13857
Data:
12/12/2025 11:34:02
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição:
Ana Fidelis
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 319/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A AGÊNCIA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE TERESINA INOVATHE E O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2159/2025
Protocolo N°:
2195
ID:
13850
Data:
10/12/2025 12:19:05
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Para Triagem
Autor(es) da Proposição:
Prefeito Municipal
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 321/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CUJA EMBALAGEM CONTENHA GRAMPOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2145/2025
Protocolo N°:
2181
ID:
13836
Data:
09/12/2025 11:31:24
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Leitura Plenária
Autor(es) da Proposição:
Fernando Lima
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 317/2025
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SISTÊMICO DE REDES SOCIAIS — IDESR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2140/2025
Protocolo N°:
2176
ID:
13831
Data:
04/12/2025 11:55:55
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição:
João Pereira
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 316/2025
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2136/2025
Protocolo N°:
2172
ID:
13827
Data:
04/12/2025 10:17:38
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição:
Venâncio Cardoso
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