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Última atualização: 13/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 43/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA, PLANEJAMENTO E RESPONSABILIDADE SOCIAL EM GRANDES OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 126/2026 Protocolo N°: 130 ID: 14013 Data: 12/02/2026 12:08:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: LEÔNDIDAS FREIRE SILVA JÚNIOR
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 42/2026
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL MÍNIMO DE VAGAS PARA TRABALHADORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 45 ANOS NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 123/2026 Protocolo N°: 127 ID: 14010 Data: 12/02/2026 10:53:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Inácio Carvalho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 41/2026
ALTERA A LEI N° 2.138, DE 21 DE JULHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 122/2026 Protocolo N°: 126 ID: 14009 Data: 12/02/2026 10:44:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Inácio Carvalho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 40/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PESSOAS OBESAS E GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E RESTAURANTES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 119/2026 Protocolo N°: 123 ID: 14006 Data: 12/02/2026 10:01:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Dudu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 39/2026
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE CARTEIRAS PREFERENCIAIS NA PARTE FRONTAL DAS SALAS DE AULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA (ACD) NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 114/2026 Protocolo N°: 118 ID: 14001 Data: 11/02/2026 12:42:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Samantha Cavalca
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 38/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA COMUNIDADE ALEGRIA - AMCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Processo N°: 109/2026 Protocolo N°: 113 ID: 13996 Data: 11/02/2026 11:57:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: João Pereira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 37/2026
RECONHECER COMO UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO CULTURAL AMIGOS DO SAMBA DO MONTE CASTELO - GCASMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 108/2026 Protocolo N°: 112 ID: 13995 Data: 11/02/2026 11:51:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: João Pereira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 36/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES NO ESTADO DO PIAUÍ - SINTTEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 106/2026 Protocolo N°: 110 ID: 13993 Data: 11/02/2026 11:34:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: João Pereira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 35/2026
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTOS MAIS AMOR DA GRANDE TERESINA AMMATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 105/2026 Protocolo N°: 109 ID: 13992 Data: 11/02/2026 11:23:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: João Pereira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 34/2026
INSTITUI O " ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 100/2026 Protocolo N°: 104 ID: 13987 Data: 10/02/2026 12:52:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Venâncio Cardoso
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