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CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI: Produção Legislativa
Sessão:23 Realizada em: 14/04/2020 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

  EXPEDIENTE

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 79 /2020
Nº Processo: 734/2020
Data: 13/04/2020 09:24:54
Autor: Prefeito Municipal
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.970, DE 12.01.20201, COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Tendo sido lida na 23ª Sessão Ordinária do Dia 14/04/2020.
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 80 /2020
Nº Processo: 735/2020
Data: 13/04/2020 10:08:38
Autor: Prefeito Municipal
Reconhece o "Estado de Calamidade Pública", declarado por meio do Decreto n° 19.537, de 20.03.2020, em razão do agravamento da crise de saúde pública, decorrente da pandemia de doença infecciosa virai respiratória, causada pelo novo coronavirus (COVID-19), e dá outras providências.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Tendo sido lida na 23ª Sessão Ordinária do Dia 14/04/2020.
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 81 /2020
Nº Processo: 736/2020
Data: 13/04/2020 10:10:00
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal, em razão da grave crise de saúde pública, decorrente da pandemia de doença infecciosa virai respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19), excepcionalmente no exercício 2020, a suspender as vinculações de receitas de órgãos, fundos e despesas, instituídos por legislação municipal.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Tendo sido lida na 23ª Sessão Ordinária do Dia 14/04/2020
Ordem: 4  Projeto de Lei Ordinária N° 82 /2020
Nº Processo: 737/2020
Data: 13/04/2020 10:17:27
Autor: Prefeito Municipal
Antecipa o feriado do "Aniversário de Teresina", previsto na Lei n° 2.275, de 11 de janeiro de 1994, modificada pela Lei n° 2.847, de 22 de novembro de 1999, referente aos feriados municipais.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Tendo sido lida na 23ª Sessão Ordinária do Dia 14/04/2020
Ordem: 5  Projeto de Lei Complementar N° 83 /2020
Nº Processo: 738/2020
Data: 13/04/2020 10:18:33
Autor: Prefeito Municipal
"Dispõe sobre procedimentos para contratações e outras medidas para enfrentamento da calamidade de saúde pública e estado de emergência decorrentes do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências".

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Tendo sido lida na 23ª Sessão Ordinária do Dia 14/04/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Ordem: 6  Indicação N° 632 /2020
Nº Processo: 733/2020
Data: 08/04/2020 09:33:21
Autor: Aluísio Sampaio
SOLICITO à Equatorial Energia—Piauí, ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja realizada, havendo possibilidade, a flexibilização das contas de energia das unidades consumidoras, residenciais ou não residenciais, por meio de parcelamentos e da não incidência de juros nem a estipulação de multas por atraso, nos meses em que perdurar a medida do isolamento social; com o objetivo de evitar o possível aumento da inadimplência.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 14/04/2020