PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI: Produção Legislativa

Sessão:40 Realizada em: 13/06/2023 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária

EXPEDIENTE

Ordem: 1 Projeto de Lei Ordinária N° 168 /2023 Nº Processo: 764/2023 Data: 07/06/2023 10:14:46 Autor: Prefeito Municipal "Altera dispositivos da Lei n° 5.903, de 11 de maio de 2023, que autorizou o Poder Público Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento-Programa vigente, em favor da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas —SEMCASPI, no valor de R$ 1.650.000,00 (um milhão seiscentos e cinquenta reais)". Fase: Leitura Plenária Ação: Proposição Lida Complemento: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 13.06.2023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Ordem: 2 Requerimento N° 46 /2022 Nº Processo: 54/2022 Data: 14/02/2022 11:49:15 Autor: Pollyanna Rocha Moção de Apoio ao PL n° 1731/2021, de autoria do senador baiano Ângelo Coronel (PSD/BA), que pode alterar a Lei Federal n° 8.856/1994 para incluir na legislação o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Fase: Leitura Plenária Ação: Triagem - Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 3 Requerimento N° 1020 /2022 Nº Processo: 1327/2022 Data: 23/11/2022 10:32:14 Autor: Aluísio Sampaio Criação de comissão Fase: Leitura Plenária Ação: Proposição Lida Complemento: Lida dia 06.12.2022.
Ordem: 4 Requerimento N° 1021 /2022 Nº Processo: 1330/2022 Data: 29/11/2022 08:48:34 Autor: Aluísio Sampaio REQUER informações da UESPI, por intermédio da Reitoria, sobre o cancelamento do período 2023.1 e diminuição das vagas ofertadas pela citada Instituição Pública. Fase: Leitura Plenária Ação: Complemento:
Ordem: 5 Requerimento N° 84 /2023 Nº Processo: 119/2023 Data: 14/02/2023 09:23:19 Autor: Aluísio Sampaio, Vinicio Ferreira , Ismael Silva Requer a Mesa Diretora, na forma do § 3º, do art. 94-A do Regimento Interno da Casa Legislativa, o registro do Bloco Parlamentar, na forma específica. Fase: Leitura Plenária Ação: Proposição Lida Complemento: Lido na Sessão Ordinária 07.02.2023
Ordem: 6 Requerimento N° 536 /2023 Nº Processo: 744/2023 Data: 02/06/2023 08:36:44 Autor: Teresinha Medeiros VOTO DE PESAR - PELA MORTE DE JOSE ALVES DE SOUSA - BALALÃO, OCORRIDO DIA 01/06/23. Fase: Leitura Plenária Ação: Proposição Lida Complemento: Lida dia 06.06.2023
Ordem: 7 Indicação N° 256 /2023 Nº Processo: 362/2023 Data: 29/03/2023 09:14:06 Autor: Valdemir Virgino Solicito a ETURB, a Pavimentação Asfáltica da Rua Brás Honório na Santa Maria da Codipi, zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia XX/XX/XXXX.
Ordem: 8 Indicação N° 257 /2023 Nº Processo: 363/2023 Data: 29/03/2023 09:17:46 Autor: Valdemir Virgino Solicito a ETURB, a Pavimentação Asfáltica das seguintes ruas: Rua Milton Aguiar, Rua Professor Adolfo Santana e Rua Bertolina no bairro Buenos Aires zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Complemento:
Ordem: 9 Indicação N° 258 /2023 Nº Processo: 364/2023 Data: 29/03/2023 09:20:08 Autor: Valdemir Virgino Solicito a ETURB, a Pavimentação Asfáltica nas seguintes ruas: Rua Tamboril e Rua Campo Maior no bairro Parque Alvorada zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Complemento:
Ordem: 10 Indicação N° 259 /2023 Nº Processo: 365/2023 Data: 29/03/2023 09:22:37 Autor: Valdemir Virgino Solicito a ETURB, a Pavimentação Asfáltica nas seguintes ruas: Rua Dourado, Rua 19 de Novembro e Rua Sotero Vaz no bairro Real Copagre zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 11 Indicação N° 260 /2023 Nº Processo: 366/2023 Data: 29/03/2023 09:25:30 Autor: Valdemir Virgino Solicito a ETURB, a Pavimentação Asfáltica nas seguintes ruas: Rua Mandacaru, Rua Desembargador Vaz da Costa, Rua Roland Jacob, Rua Emílio Neves Rodrigues da Cunha, Rua Conde Cardoso, Rua Canteiro, Rua Pintassilgo, Rua Leopoldo Cunha , Rua Nelson Cruz, Rua Padre Geraldo, Rua Raimundo Pinheiro Sampaio, Rua Interventor Teodoro Sampaio e Rua Luiz Mendes no bairro Mafrense zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 12 Indicação N° 261 /2023 Nº Processo: 367/2023 Data: 29/03/2023 09:28:57 Autor: Valdemir Virgino Solicito a SAAD RURAL, a Pavimentação em paralelepípedo nas ruas : Rua Altzona rural desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 13 Indicação N° 262 /2023 Nº Processo: 368/2023 Data: 29/03/2023 09:31:04 Autor: Valdemir Virgino Solicito a ETURB, a Regularização Fundiária da Vila Morros Leste, zona leste desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 14 Indicação N° 263 /2023 Nº Processo: 369/2023 Data: 29/03/2023 09:33:07 Autor: Valdemir Virgino Solicito a ETURB, a Regularização Fundiária do Parque Wall Ferraz, zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 15 Indicação N° 264 /2023 Nº Processo: 370/2023 Data: 29/03/2023 09:35:58 Autor: Valdemir Virgino Solicito a ETURB, a Regularização Fundiária da Vila Meio Norte, zona leste desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 16 Indicação N° 265 /2023 Nº Processo: 371/2023 Data: 29/03/2023 09:38:15 Autor: Valdemir Virgino Solicito a ETURB, a Regularização Fundiária da Vila do Avião, zona leste desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 17 Indicação N° 266 /2023 Nº Processo: 372/2023 Data: 29/03/2023 09:40:38 Autor: Valdemir Virgino Solicito a ETURB, a Regularização Fundiária da Vila Lindalma Soares, zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 18 Indicação N° 267 /2023 Nº Processo: 373/2023 Data: 29/03/2023 09:43:35 Autor: Valdemir Virgino Solicito a ETURB, a Regularização Fundiária da Vila Leonel Brizola, zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 19 Indicação N° 268 /2023 Nº Processo: 374/2023 Data: 29/03/2023 09:45:40 Autor: Valdemir Virgino Solicito a ETURB, a Regularização Fundiária da Vila Monte Alegre, zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 20 Indicação N° 269 /2023 Nº Processo: 375/2023 Data: 29/03/2023 09:48:01 Autor: Valdemir Virgino Solicito a ETURB, a Regularização Fundiária do Parque Brasil I, zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Complemento:
Ordem: 21 Indicação N° 270 /2023 Nº Processo: 376/2023 Data: 29/03/2023 09:50:03 Autor: Valdemir Virgino Solicito a ETURB, a Regularização Fundiária do Parque Brasil II, zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Complemento:
Ordem: 22 Indicação N° 271 /2023 Nº Processo: 377/2023 Data: 29/03/2023 09:53:57 Autor: Valdemir Virgino Solicito a ETURB, a Regularização Fundiária do Parque Brasil III zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Complemento:
Ordem: 23 Indicação N° 272 /2023 Nº Processo: 378/2023 Data: 29/03/2023 09:56:10 Autor: Valdemir Virgino Solicito a ETURB, a Regularização Fundiária Vila Magnolia, zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 24 Indicação N° 273 /2023 Nº Processo: 379/2023 Data: 29/03/2023 09:57:54 Autor: Valdemir Virgino Solicito a ETURB, a Regularização Fundiária da Vila Cristalina, zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 25 Indicação N° 274 /2023 Nº Processo: 380/2023 Data: 29/03/2023 10:01:28 Autor: Valdemir Virgino Solicito a INTERPI, a Regularização Fundiária da Vila Risoleta Neves, zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 26 Indicação N° 275 /2023 Nº Processo: 381/2023 Data: 29/03/2023 10:04:37 Autor: Valdemir Virgino Solicito a INTERPI, a Regularização Fundiária da Santa Maria da Codipi, zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 27 Indicação N° 276 /2023 Nº Processo: 382/2023 Data: 29/03/2023 10:07:10 Autor: Valdemir Virgino Solicito a INTERPI, a Regularização Fundiária da Vila Nova Parnaíba, zona sul desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 28 Indicação N° 277 /2023 Nº Processo: 383/2023 Data: 29/03/2023 10:09:35 Autor: Valdemir Virgino Solicito a INTERPI, a Regularização Fundiária da Vila Jerusalém, zona sul desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 29 Indicação N° 278 /2023 Nº Processo: 384/2023 Data: 29/03/2023 10:11:42 Autor: Valdemir Virgino Solicito a INTERPI, a Regularização Fundiária da Vila Embrapa, zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 30 Indicação N° 279 /2023 Nº Processo: 385/2023 Data: 29/03/2023 10:13:47 Autor: Valdemir Virgino Solicito a INTERPI, a Regularização Fundiária do Parque Mão Santa, zona leste desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 31 Indicação N° 280 /2023 Nº Processo: 386/2023 Data: 29/03/2023 10:15:56 Autor: Valdemir Virgino Solicito a INTERPI, a Regularização Fundiária da Vila São Francisco Norte, zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 32 Indicação N° 281 /2023 Nº Processo: 387/2023 Data: 29/03/2023 10:18:09 Autor: Valdemir Virgino Solicito a INTERPI, a Regularização Fundiária da Vila CIDAPI, zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 33 Indicação N° 282 /2023 Nº Processo: 388/2023 Data: 29/03/2023 10:23:37 Autor: Valdemir Virgino Solicito a INTERPI, a Regularização Fundiária da Vila Nossa Senhora de Nazaré, zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 34 Indicação N° 283 /2023 Nº Processo: 389/2023 Data: 29/03/2023 10:27:12 Autor: Valdemir Virgino Solicito a INTERPI, a Regularização Fundiária da Vila Coronel Carlos Falcão, zona sudeste desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 35 Indicação N° 552 /2023 Nº Processo: 765/2023 Data: 07/06/2023 11:25:20 Autor: Pollyanna Rocha INDICATIVO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ACRESCE O ARTIGO 11-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 4.730 DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. A REMUNERAÇÃO MÍNIMA PARA O SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TERESINA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Leitura Plenária Ação: Proposição Lida Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 13/06/2023
Ordem: 36 Indicação N° 553 /2023 Nº Processo: 768/2023 Data: 12/06/2023 11:21:48 Autor: Alan Brandão Solicito à SAAD SUL, a manutenção de rua com inclusão de manilhas para escoamento de água na Rua Major Ulisses Pereira, no trecho que faz cruzamento com a Rua Elias do Vale —Bairro Brasilar, zona sul de Teresina — PI. Fase: Leitura Plenária Ação: Proposição Lida Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 13/06/2023
Ordem: 37 Indicação N° 554 /2023 Nº Processo: 769/2023 Data: 12/06/2023 11:34:31 Autor: Vinicio Ferreira Solicito à SAAD/SUL, que adote providências para a realização de carpina, limpeza e recuperação do calçamento da Rua José Miguel de Adad, nas proximidades do número 1900, cruzamento com a Rua José Ulisses Leal, localizada no Portal da Alegria. Fase: Leitura Plenária Ação: Proposição Lida Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 13/06/2023

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