Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Fernando Lima 
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Última atualização: 25/11/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 321/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CUJA EMBALAGEM CONTENHA GRAMPOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2145/2025 Protocolo N°: 2181 ID: 13836 Data: 09/12/2025 11:31:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura Plenária
Autor(es) da Proposição: Fernando Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 283/2025
INSTITUI O SELO DIGITAL DE TRANSPARÊNCIA PARA POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS NO MUNÍCIPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1945/2025 Protocolo N°: 1971 ID: 13626 Data: 06/11/2025 10:24:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Fernando Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 258/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS, NAS CERIMÔNIAS RELIGIOSAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1784/2025 Protocolo N°: 1808 ID: 13463 Data: 15/10/2025 10:07:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Fernando Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 228/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SOCORRO A ANIMAIS ATROPELADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE TERESINA, ESTABELECE PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 1609/2025 Protocolo N°: 1632 ID: 13287 Data: 23/09/2025 10:13:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Organizar Pauta
Autor(es) da Proposição: Fernando Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 66/2025
"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL CASA GIRASSOL THE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 612/2025 Protocolo N°: 615 ID: 12269 Data: 02/04/2025 08:21:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Fernando Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 7/2025
ESTABELECE A RESERVA DE VAGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 36/2025 Protocolo N°: 37 ID: 11691 Data: 31/01/2025 12:23:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Fernando Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 4/2025
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), EXTENSIVO A PAIS OU RESPONSÁVEIS, A FAZER USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 29/2025 Protocolo N°: 30 ID: 11684 Data: 29/01/2025 09:25:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Fernando Lima
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PROCESSO
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