Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Fernando Lima 
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Última atualização: 10/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 117/2026
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E RESPEITO AOS PROFISSIONAIS VIGILANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 805/2026 Protocolo N°: 822 ID: 14706 Data: 21/05/2026 11:10:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Fernando Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 116/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA AOS VIGILANTES PROFISSIONAIS EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 804/2026 Protocolo N°: 821 ID: 14705 Data: 21/05/2026 11:06:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Fernando Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 115/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO FEMININA NAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 803/2026 Protocolo N°: 820 ID: 14704 Data: 21/05/2026 10:58:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Manifestação do Gabinete
Autor(es) da Proposição: Fernando Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 109/2026
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE AMPARO E APOIO AOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PIAUÍ—IATIP/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 734/2026 Protocolo N°: 751 ID: 14635 Data: 13/05/2026 09:47:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Fernando Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 108/2026
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VIGILANTES PATRIMONIAIS DA GRANDE TERESINA — ASVIPGT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 733/2026 Protocolo N°: 750 ID: 14634 Data: 13/05/2026 09:42:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Fernando Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 106/2026
INSTITUI O PROGRAMA CULTURA VIVA TERESINA, VOLTADO AO INCENTIVO, PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 714/2026 Protocolo N°: 731 ID: 14615 Data: 12/05/2026 10:08:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Fernando Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 52/2026
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL PARA CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA E ESPORTE - INSTITUTO SOCIAL ÁGAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 234/2026 Protocolo N°: 238 ID: 14121 Data: 03/03/2026 10:49:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Fernando Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 51/2026
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENTUSIASTAS DO ESPORTE E DESPORTO (ASPEED), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 233/2026 Protocolo N°: 237 ID: 14120 Data: 03/03/2026 09:39:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Fernando Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 25/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS OU TERCEIRIZADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO OFERECEREM AOS SEUS CONSUMIDORES OPÇÕES DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS PENDENTES, ANTES DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 65/2026 Protocolo N°: 68 ID: 13951 Data: 04/02/2026 11:20:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: LEÔNDIDAS FREIRE SILVA JÚNIOR, Deolindo Moura, Enzo Samuel, Fernando Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1/2026
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE TERESINA, EM DOAÇÃO DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 13/2026 Protocolo N°: 14 ID: 13897 Data: 07/01/2026 10:47:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Fernando Lima
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