Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: João Pereira 
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Última atualização: 04/05/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 149/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS PRÓPRIOS OU LOCADOS UTILIZADOS POR ASSOCIAÇÕES E ABRIGOS DE PROTEÇÃO, ASSISTÊNCIA E BEM-ESTAR ANIMAL SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1100/2026 Protocolo N°: 1129 ID: 15014 Data: 20/07/2026 11:35:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: João Pereira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 144/2026
INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE LABORAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DURANTE O PERÍODO DE CALOR EXTREMO ("B-R-O BRÓ") NO MUNICÍPIO DE TERESINA, AUTORIZA O FORNECIMENTO DE KIT DE PROTEÇÃO CLIMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1057/2026 Protocolo N°: 1084 ID: 14969 Data: 10/07/2026 11:10:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: João Pereira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 143/2026
INSTITUI O PROGRAMA "TERESINA PARITÁRIA" DE INCENTIVO À EQUIDADE DE GÊNERO NO PROVIMENTO DE CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1056/2026 Protocolo N°: 1083 ID: 14968 Data: 10/07/2026 11:06:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: João Pereira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 107/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO EM VIADUTOS E PONTES, VISANDO A PREVENÇÃO DE ACIDENTES E À PROTEÇÃO DA VIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 717/2026 Protocolo N°: 734 ID: 14618 Data: 12/05/2026 10:38:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: João Pereira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 94/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) E MOBILIDADE REDUZIDA, BEM COMO DE SUAS AJUDAS TÉCNICAS E INSTRUMENTOS DE LOCOMOÇÃO, POR MOTORISTAS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO, E ESTABELECE SANÇÕES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO NO MUNICÍPIO, DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 646/2026 Protocolo N°: 660 ID: 14544 Data: 30/04/2026 12:32:42 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: João Pereira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 80/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.146/2018, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE PÚBLICO RURAL NO MUNICÍPIO DE TERESINA, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.264/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 489/2026 Protocolo N°: 495 ID: 14379 Data: 08/04/2026 12:29:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: João Pereira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 72/2026
INSTITUI O "CIRCUITO FREI SERAFIM" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 433/2026 Protocolo N°: 439 ID: 14323 Data: 31/03/2026 09:29:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Dudu, Bruno Vilarinho, Capitão Roberval Queiroz, Daniel Carvalho, João Pereira, Juca Alves, Teresinha Medeiros, Venâncio Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 68/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REGIME SIMPLIFICADO PARA EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA TEMPLOS RELIGIOSOS DE MATRIZES AFRICANAS NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 358/2026 Protocolo N°: 362 ID: 14246 Data: 19/03/2026 12:01:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: João Pereira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 58/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATUALIZAÇÃO BIENAL DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE TERESINA PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 262/2026 Protocolo N°: 266 ID: 14150 Data: 05/03/2026 10:38:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: João Pereira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 50/2026
DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO, MODULAÇÃO E ESCALONAMENTO DOS EFEITOS FINANCEIROS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2024, QUE ALTEROU A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 228/2026 Protocolo N°: 232 ID: 14115 Data: 02/03/2026 12:17:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: João Pereira
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