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Última atualização: 09/02/2026   IMPRIMIR
Veto n° 4/2026
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 234/25 QUE " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE INCLUSIVA NAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1685/2025 Protocolo N°: 88 ID: 13971 Data: 09/02/2026 11:54:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 3/2026
VETO PARCIAL VETAR, APENAS, AS ALÍNEAS A, B, C, D E E DO INCISO II, DO ART. 310-A, CONSTANTE DO ART. 3º, DO PLC 318/2025 QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.974, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERESINA), COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Processo N°: 2158/2025 Protocolo N°: 46 ID: 13929 Data: 02/02/2026 08:56:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 2/2026
VETO TOTAL AO PL 228/15 QUE " DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SOCORRO A ANIMAIS ATROPELADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TERESINA, ESTABELECE PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1609/2025 Protocolo N°: 30 ID: 13913 Data: 22/01/2026 11:04:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 1/2026
VETO PARCIAL AO PL 93/2025 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, DE SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS E CAMPAINHAS POR SINAIS MUSICAIS, NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, COMO FORMA DE EVITAR TRANSTORNOS E INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E/OU SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 876/2025 Protocolo N°: 1 ID: 13884 Data: 05/01/2026 09:19:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 15/2025
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2016/2025"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, DAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS OU TERCEIRIZADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE OFERECEREM AOS SEUS CONSUMIDORES OPÇÕES DE QUITAÇÕES DE DÉBITOS PENDENTES, ANTES DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1546/2025 Protocolo N°: 2209 ID: 13864 Data: 15/12/2025 11:37:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 14/2025
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 212/2025 QUE "MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.974, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE "INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERESINA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1526/2025 Protocolo N°: 2197 ID: 13852 Data: 10/12/2025 12:26:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 13/2025
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 214/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO PÚBLICA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL EM SITUAÇÃO IRREGULAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 1543/2025 Protocolo N°: 2041 ID: 13696 Data: 17/11/2025 08:40:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Organizar Pauta
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 12/2025
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 223/2025 QUE "RECONHECE O BALNEÁRIO CURVA SÃO PAULO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1597/2025 Protocolo N°: 2040 ID: 13695 Data: 17/11/2025 08:38:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 11/2025
VETO TOTAL AO PL 147/2025 QUE "ALTERA A LEI N° 5.129 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS AOS FREQUENTADORES DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS QUE POSSUEM ACESSO AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1219/2025 Protocolo N°: 1981 ID: 13636 Data: 10/11/2025 11:31:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 10/2025
VETO TOTAL AO PL 163/2025 QUE "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, DISQUE SAÚDE MENTAL PARA MÃES ATÍPICAS, COM O OBJETIVO DE FORNECER APOIO PSICOLÓGICO IMEDIATO E GRATUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1263/2025 Protocolo N°: 1944 ID: 13599 Data: 03/11/2025 10:10:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
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